Conselho de Estado reúne quando Orçamento e sacrifícios dominam a agenda política

 Conselho de Estado reúne  quando  Orçamento e sacrifícios dominam a agenda política

 

Lusa/AO Online   Nacional   24 de Out de 2011, 07:35

Pela oitava vez desde que chegou a Belém, o Presidente da República ouve terça-feira o Conselho de Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado para 2012 e os sacrifícios impostos aos portugueses dominam a agenda política.

"Portugal no contexto da crise da Zona Euro" é o único ponto na agenda do encontro do órgão de político de consulta do chefe de Estado, que se reúne pela primeira vez nesta legislatura.

Na semana antes do início da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2012 no Parlamento, o documento deverá ser um dos principais temas em cima da mesa.

Desde que o primeiro-ministro anunciou as linhas gerais do documento, nomeadamente a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e pensionistas em 2012 e 2013, que se têm multiplicado as críticas.

O próprio Presidente da República disse na semana passada que considera que esta medida constitui a "violação de um princípio básico de equidade fiscal"

"Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião", afirmou, recordando a posição assumida quando o anterior Governo cortou os vencimentos dos funcionários públicos.

O "limite" aos sacrifícios que podem ser exigidos tem também estado presente no discurso do chefe de Estado, que depois de ter avisado na tomada de posse do Governo que "há limites para os sacrifícios", repetiu o alerta, acrescentando que em alguns casos, nomeadamente para os pensionistas, esses limites podem já ter sido ultrapassados.

As declarações do Presidente acabaram, contudo, por também elas ser alvo de críticas, nomeadamente de dois antigos ministros dos seus Governos, Eduardo Catroga e Mira Amaral.

O próprio primeiro-ministro admitiu implicitamente discordar do entendimento do chefe de Estado, considerando que o OE para 2012 "traduz um esforço o mais equilibrado possível na distribuição dos sacrifícios".

Antes desta declaração, Passos Coelho já tinha defendido a opção do Governo por cortar os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos pensionistas em vez de incluir no OE uma sobretaxa aplicável a todos os salários, argumentando que no atual momento de contração do crédito, "seria imprudente agravar ainda mais a carga fiscal do setor privado".

Já este fim-de-semana, quando confrontado com as críticas às suas declarações, Cavaco Silva recusou fazer comentários, argumentando que o chefe de Estado não é "um comentador".

Outro dos assuntos que poderá vir a estar em cima da mesa do Conselho de Estado é o ‘buraco' de mais de seis mil milhões de euros nas contas da Madeira, até porque o próprio presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, é conselheiro de Estado por inerência do cargo.

As decisões em curso na zona euro e União Europeia, com nova cimeira marcada para quarta-feira, deverão também marcar a reunião.

Além do primeiro-ministro, que se ‘estreia' em reuniões do órgão político de consulta do Presidente da República, existem outros 18 conselheiros de Estado: cinco eleitos pela Assembleia da República, cinco designados pelo chefe de Estado e oito por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam.

Os conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento são António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.

Os conselheiros de Estado designados pelo Presidente da República são João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.

O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

Com esta composição, o Conselho de Estado integra neste momento cinco antigos líderes do PSD - o próprio Presidente da República, Francisco Pinto Balsemão, Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes - além do atual presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, e do líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim.


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