O Governo Regional revelou que foram concedidos cerca de 64,6 mil euros em apoios excecionais no âmbito do Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores, criado este ano para ajudar os profissionais do setor a fazer face à pandemia de Covid-19.

Em resposta a um requerimentos do Bloco de Esquerda (BE) sobre os apoios à Cultura, o Governo Regional esclarece que, na primeira fase, foram concedidos apoios a 21 candidaturas de pessoas coletivas sem fins lucrativos (de um total de 41 pedidos) e a 12 candidaturas de trabalhadores independentes e profissionais liberais (de um total de 30), perfazendo cerca de 44 mil euros pagos.

Na segunda fase, o Governo Regional aprovou apoios extraordinários a 16 pessoas coletivas sem fins lucrativos e a dois trabalhadores independentes, mas o total de 20,6 mil euros ainda não foi pago, estando a “aguardar a conclusão da análise técnica”, revela o documento publicado no site da Assembleia Legislativa Regional.

Segundo o esclarecimento do Governo Regional, já as propostas de valores a atribuir no âmbito dos apoios extraordinários à Cultura nos termos das alíneas a) a c) do artigo 3º do decreto legislativo regional nº 13/2021/A, de 4 de maio continuam “por definir” e a “aguardar a conclusão da análise técnica”.

Quanto ao Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC), o Governo Regional afirma que já foram processados este ano mais de 175 mil euros em verbas para 24 projetos cujo valor de apoio é igual ou superior a 5 mil euros.

O executivo adianta ainda que também já ocorreu o processamento de 101 projetos relativos a apoios com valor inferior a 5 mil euros, num total de quase 159 mil euros atribuídos em 2021.

Assim, no âmbito do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais, o executivo destaca que já foram pagos mais de 334 mil euros.

Relativamente aos contratos que ainda estão por assinar este ano, o esclarecimento do Governo Regional aponta que apenas se encontram nesta situação a Associação Burra de Milho e a Sociedade Filarmónica Lira Nossa Senhora da Estrela, uma vez que “estas entidades ainda não efetuaram a necessária regularização, para o efeito, com a Direção Regional da Cultura”, explica o documento.