Açoriano Oriental
Comissão de Acompanhamento sugere prorrogar prazos de investimentos do PRR

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) recomenda ao Governo que, em articulação com a Comissão Europeia, avance com uma prorrogação de alguns investimentos por três ou seis meses.

Comissão de Acompanhamento sugere prorrogar prazos de investimentos do PRR

Autor: Lusa/AO Online

É necessário "aproveitar todo o prazo disponível do PRR", defendeu Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório de acompanhamento.

"Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise", disse.

O pedido de pagamento previsto para dezembro de 2025 "tem 143 metas e marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200 milhões de euros envolvidos", destacou o presidente da CNA-PRR.

Tendo em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria "adequado que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três ou seis meses" o prazo, destacando que "esses meses adicionais seriam fundamentais".

No relatório, a CNA-PRR recomenda assim que "seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, de que os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada".

O presidente da CNA-PRR recordou ainda que "na anterior composição do Parlamento Europeu, alguns eurodeputados pugnaram pela dilatação do prazo". O ex-primeiro-ministro e agora presidente do Conselho Europeu, António Costa, também chegou a escrever uma carta à Comissão a "solicitar em nome do Governo o alargamento do prazo".

"É uma decisão que depende da vontade política da Comissão Europeia e outros órgãos e depende também de uma alteração ao regulamento do mecanismo do PRR que tem de ser votado no Parlamento Europeu", salientou Pedro Dominguinhos.

O responsável assumiu ainda que "como estão atualmente definidos, parece praticamente impossível o cumprimento de todas as metas e dos marcos, a não ser que exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo".

"A esperança é que uma parte desses investimentos possam ser substituídos por outros, a perda pode não ser total e ser substituída por outros que vão ao encontro dos objetivos globais", destacou.

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