Chega/Açores quer acabar com "burocracia" no Subsídio Social de Mobilidade aérea

O Chega/Açores defendeu uma "intervenção urgente" do executivo açoriano junto do Governo da República para que "se acabe com a burocracia" no Subsídio Social de Mobilidade aérea entre a região e o continente.



Em comunicado, o partido adianta que enviou à Assembleia Legislativa Regional um projeto de resolução a recomendar que os açorianos devem pagar, no ato da reserva da viagem "apenas os 134 euros e não desembolsarem antecipadamente valores por vezes exorbitantes, deixando, assim, de haver adiantamentos e os respetivos reembolsos".

Para o Chega/Açores, que tem um deputado no parlamento regional, José Pacheco, que também é líder do partido, o executivo açoriano e o Governo da República devem fixar um teto máximo para as taxas de emissão de bilhetes nas viagens entre o arquipélago e o continente "pela defesa dos legítimos interesses dos Açores".

Citado na nota, José Pacheco recorda que o Subsídio de Mobilidade, que existe desde 2011, implica o pagamento antecipado da viagem "o que, por vezes, se torna incomportável para a maioria das famílias, que não tem o montante exigido disponível na altura da reserva".

Além disso, depois de realizada a viagem os passageiros têm de deslocar-se aos CTT para serem reembolsados da diferença, acrescenta o Chega/Açores.

"Tal com está desenhado, o Subsídio Social de Mobilidade não é justo e coloca em causa a coesão e a justiça social", afirma José Pacheco, que defende a "redução ou mesmo eliminação total da carga burocrática" imputada aos passageiros residentes nos Açores.

PUB

Região conta com mais de 400 empresas de animação turística licenciadas. Os dados foram divulgados pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, em resposta a críticas da AREAT, que alertou para a atividade ilegal e a falta de fiscalização no setor