A reivindicação integra um pacote de 10 medidas que a estrutura sindical entregou, em Ponta Delgada, ao presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o social-democrata José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo açoriano está a receber os parceiros sociais a propósito da elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidas em novembro na Assembleia Legislativa Regional.

A CGTP/Açores, além do aumento do acréscimo ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%, “de imediato”, defende que este deve ser alvo de nova atualização em 2023.

João Decq Mota referiu que se pretende também atualizar em 100 euros a Remuneração Complementar, contemplando o pacote de medidas a necessidade de “redução dos custos de bens e serviços essenciais”, como a água, a eletricidade, os combustíveis e os transportes para “aliviar as famílias e as empresas”.

O pacote da CGTP/Açores preconiza ainda a “passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente, com contrato a termo ou a recibo verde, no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem que corresponder um vínculo efetivo”.

O dirigente sindical apontou a necessidade dos programas ocupacionais e estágios serem alterados para “garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a utilização como mão-de-obra gratuita sem direitos”.

A CGTP/Açores quer impedir, por outro lado, a distribuição de dividendos por parte das empresas públicas, visando “utilizar os fundos disponíveis disponibilizados em novos investimentos e na diminuição dos custos do serviços que prestam”.

A estrutura regional da central sindical defende a criação de um programa de desenvolvimento visando a “revitalização do tecido empresarial regional”, tendo como meta o “reforço das exportações e a substituição das importações por produção regional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa”.

A CGTP/Açores preconiza ainda no seu pacote de medidas a “prioridade absoluta à criação e manutenção de emprego, através do estímulo à produção regional, potenciada por uma política de incentivos assertiva e eficaz para apoiar as micro, pequenas e médias empresas".

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) depende do apoio dos partidos que integram o executivo e daqueles com quem tem acordos de incidência parlamentar (IL, Chega e deputado independente) para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional.