O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) realiza terça-feira, dia 1 de setembro, o seu último plenário da agenda de 2020, dedicado ao balanço da sua atividade e à partilha de experiências com o Conselho Económico e Social nacional, o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira e ainda o Comité Económico e Social Europeu.

O plenário foi preparado “oportunamente” para acontecer antes das eleições regionais de 25 de outubro e de forma a “não interferir no período reservado ao processo eleitoral” para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), já que o mandato do presidente do CESA depende de eleição na ALRAA.

O Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores irá aprovar amanhã um voto de congratulação pela aprovação na Assembleia da República (AR) da nova Lei do Mar, por “conferir um papel mais ativo sobre o ordenamento e a gestão do espaço marítimo às Regiões Autónomas e ser um sinal de maturidade da República Portuguesa, da Democracia e de reconhecimento das Autonomias no Quadro Constitucional Português”, realça o documento.

Contudo, tendo em conta a devolução do diploma pelo Presidente da República para que a Assembleia da República clarifique alguns pontos específicos, o CESA “faz votos para que estes sejam esclarecidos, sem por em causa as legítimas aspirações das Regiões Autónomas na matéria”.