A ministra afirmou que já foi solicitado aos municípios que considerem que as verbas recebidas são insuficientes que o demonstrem para que essa situação seja analisada.

“Já solicitámos a todos os municípios que nos enviem as atas das reuniões da Comissão de Acompanhamento que justifique que as transferências que recebe são insuficientes face à despesa que tem para que possamos reforçar as verbas que recebe. Só temos até agora um município que pede um reforço”, disse Ana Abrunhosa, numa audição parlamentar na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Segundo Ana Abrunhosa, foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto para operacionalizar o Fundo de Financiamento da Descentralização, que estabelece os procedimentos a adotar pelos municípios em caso de necessidade de reforço ou reafetação de verbas no âmbito do Fundo, e que está para publicação.

A ministra destacou ainda que, para já, o Fundo de Financiamento da Descentralização vai acomodar estes casos em que os municípios pedem um reforço do financiamento, mas, se houver necessidade, haverá um reforço do fundo.

A ministra destacou ainda que, na sequência do acordo assinado em julho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na área da saúde estão abertos avisos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “para construção de 58 novos centros de saúde e para obras de requalificação em 193 centros de saúde, que perfazem um investimento de 128 milhões de euros”.