“O relator da comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras redigiu um documento faccioso e tendencioso, que não relata fidedignamente os trabalhos da comissão”, afirmou o deputado Rui Martins, citado em comunicado.

A comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR nos Açores terminou hoje sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.

Para o CDS-PP, “seria impossível votar favoravelmente as conclusões da proposta do relatório” porque foram “absolutamente obliteradas” as posições que demonstravam que “nunca houve prejuízo do tecido empresarial açoriano” durante o processo.

“Foi ainda obliterada a audição do senhor ministro da Economia e do Mar [Costa Silva], que afirmou que havia cerca de 18 milhões de euros, no âmbito das Agendas Mobilizadoras nacionais, atribuídos a empresas açorianas”, salientam os centristas.

O CDS-PP considera que, de “acordo com a inaceitável proposta do PS, foi dada nota de culpa ao Governo Regional sem que para tal fossem enunciados quaisquer factos".

A proposta de relatório apresentada pela mesa da comissão, elaborado pelo deputado socialista Carlos Silva foi rejeitada depois de a votação ter ficado empatada por duas vezes, devido aos votos a favor de BE, PS e PAN, e contra de PSD, Chega, CDS-PP e PPM (a IL não esteve presente na reunião).

Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentaram várias propostas de alteração ao relatório, que também foram reprovadas, após empates sucessivos na votação: PSD, Chega, CDS-PP e PPM votaram a favor, enquanto PS, BE e PAN votaram contra.

Após o chumbo da proposta do relator (PS) e das alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, a socialista Andreia Cardoso apresentou uma proposta para suspender os trabalhos, retomando-os às 16:00, para, até lá, consensualizar um relatório final.

A sugestão não chegou a ser votada, por ter sido aprovado um requerimento do deputado do CDS-PP Rui Martins a indicar que a proposta não tinha enquadramento legal.

Segundo a lei que regula as comissões de inquérito na Assembleia dos Açores, “quando a comissão de inquérito não aprova um relatório final, o presidente da comissão elabora uma informação, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, relatando as diligências efetuadas e as razões da não aprovação do relatório”.

A comissão de inquérito às Agendas Mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.

Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.