As medidas excecionais e transitórias, aprovadas por maioria pela câmara com a abstenção dos vereadores do PS, terão o prazo de seis meses, podendo prolongar-se até ao final do ano em curso caso o estado de emergência ou de calamidade pública se mantenham até essa data com o objetivo de prestar apoio económico-financeiro às empresas sedeadas no concelho e mitigar os impactos provocados na economia pela pandemia Covid-19, indica nota.

Em resultado da aplicação das medidas propostas, "calcula-se um impacto na receita do município no montante de 7.613,75 euros, o qual não coloca em risco o equilíbrio orçamental, na medida em que assegura a compensação desse valor por via da redução da despesa na conservação de bens, estudo, pareceres, consultoria e outros trabalhos especializados".

Com a implementação deste apoio a câmara municipal espera proporcionar a recuperação económica e financeira dos estabelecimentos comerciais do concelho atingidos pela quebra na procura dos respetivos serviços.