Câmara das Lajes das Flores reforça orçamento para 2019 em um milhão de euros

Câmara das Lajes das Flores reforça orçamento para 2019 em um milhão de euros

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Dez de 2018, 14:46

O orçamento da Câmara Municipal das Lajes, na ilha das Flores, aprovado apenas pela maioria socialista, tem um reforço de um milhão de euros em 2019, passando de 3,7 para 4,7 milhões de euros.

Segundo o presidente do município, Luís Maciel, o aumento do orçamento é justificado pela aprovação de candidaturas a fundos comunitários, que vão permitir avançar em 2019 com a construção de uma incubadora de empresas, de um centro de acolhimento para pessoas carenciadas e de um parque de lazer.

“Só devido a estes investimentos o orçamento para o ano que vem é superior ao deste ano em cerca de um milhão de euros. Há um reforço no ano que vem de cerca de 25% do valor global do orçamento”, adiantou o autarca, em declarações à agência Lusa.

Luís Maciel apontou como prioridades da autarquia para 2019 a criação de emprego e a fixação de pessoas no concelho, que é afetado pelo “envelhecimento e pela diminuição de população”.

“O maior investimento que temos no plano para o ano que vem é a criação de uma incubadora de empresas, que é na ordem dos 600 mil euros, para criar condições para os jovens que queiram iniciar aqui a sua atividade”, frisou.

O município vai implementar um programa de apoio ao empreendedorismo, em que atribui “até 3.000 euros a fundo perdido a jovens que iniciem a sua atividade e criem postos de trabalho”, e medidas de apoio ao setor agrícola “para aumentar a rentabilidade”, como um programa de apoio à construção de abrigos para animais e ao melhoramento de pastagens.

A câmara decidiu também “duplicar o incentivo à natalidade”, passando a atribuir um apoio anual de 900 euros não apenas no primeiro ano da criança, mas nos dois primeiros anos.

Segundo Luís Maciel, em 2019, o município das Lajes não vai aumentar taxas ou impostos, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “na taxa mínima”, com “redução para famílias com dependentes a cargo”, e a devolução de 1% do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) aos munícipes.

O PSD – único partido da oposição na assembleia municipal – votou contra o orçamento para 2019, depois de no ano passado ter votado a favor.

“O ano passado aprovámos o orçamento. Demos um voto de confiança ao Partido Socialista. Aceitámos democraticamente o resultado das eleições. A execução material do orçamento de 2018 é miserável”, salientou o deputado municipal do PSD Bruno Belo.

O social-democrata disse que o orçamento para 2019 era um “documento de farsa”, porque mantinha “quase tudo o que orçamento de 2018 tinha”.

Segundo Bruno Belo, além do atraso em obras como o canil municipal, previsto há um ano e meio, a casa de acolhimento, programada desde 2017, ou a incubadora de empresas, prometida há três anos, o executivo camarário comprometeu-se com projetos sem ter capacidade para os executar.

“A reabilitação da Zona Balnear da Fajã Grande foi anunciada, com imagens virtuais maravilhosas, e, quando questionado o senhor presidente da câmara, ele diz-nos que é impossível fazer aquela reabilitação, porque não era candidatável [a fundos comunitários]. As regras já eram conhecidas quando foi assumido esse compromisso”, frisou, considerando que a atitude revela “má fé ou alguma ignorância”.

O autarca socialista disse, no entanto, não compreender as críticas do PSD, alegando que alguns investimentos “já estão a decorrer” e outros estavam inscritos no orçamento de 2018, mas “ainda não estavam aprovados”.


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