Autor: Paula Gouveia
Uma das principais novidades é o reforço das delegações de competências nas 14 juntas de freguesia, acompanhadas pelo respetivo envelope financeiro, atingindo um valor inédito de 1,5 milhões de euros, um aumento em cerca de 50% face ao ano anterior. Para além do reforço nas verbas para a manutenção, limpeza e gestão dos espaços públicos, serão delegadas pequenas obras nas juntas de freguesia.
Nas obras estão previstas a continuação da requalificação marítima da cidade, num investimento de 3,7 milhões de euros; o início das obras no caminho da Tondela; a segunda fase do campo de jogos de Rabo de Peixe e a conclusão das obras de requalificação do caminho Maia-Lombinha da Maia.
Estão ainda previstos investimentos a rondar os 1,65 milhões de euros na rede saneamento básico e abastecimento de água, onde se destaca a continuação o aumento da rede de saneamento da cidade.
Apesar de haver uma diminuição em cerca de 6% no total do plano e orçamento face a 2021, as verbas para as áreas sociais não foram afetadas, representando 55% do total do plano, realçando o apoio às bolsas de estudo no valor de 125.000 euros. No desporto, cultura e recreio as verbas também não foram afetadas, destacando-se o apoio aos clubes desportivos (250.000 euros), atribuído segundo um regulamento próprio.
Foi ainda aprovada a
redução dos impostos, nomeadamente a taxa de participação no IRS, que
passará a ser de 2,25%, e a continuação das taxas mínimas do IMI (0,3%) e
da derrama (0% para empresas com negócios até 150.000 euros e 0,5% para
as restantes).