Açoriano Oriental
Bruxelas quer poder aplicar contramedidas comerciais mesmo que OMC esteja a decidir

A Comissão Europeia propôs que a União Europeia possa aplicar contramedidas a quem não cumpra as suas obrigações comerciais mesmo que esteja a decorrer um recurso na Organização Mundial do Comércio.

Bruxelas quer poder aplicar contramedidas comerciais mesmo que OMC esteja a decidir

Autor: Lusa/AO Online

"Não nos podemos dar ao luxo de ficar indefesos se não for possível uma solução satisfatória” na OMC para as disputas comerciais, disse o comissário europeu do Comércio, Phil Hogan.

O Órgão de Recurso da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma espécie de tribunal para resolução de diferendos entre os 164 Estados-membros, deixou de funcionar na quarta-feira, quando dois dos três juízes obrigatórios para qualquer decisão terminaram os seus mandatos sem serem substituídos.

O atual regulamento da OMC só permite à UE implementar contramedidas comerciais (como direitos aduaneiros) quando todos os procedimentos em curso, incluindo os processos de recurso, estiverem concluídos.

A proposta apresentada hoje pela Comissão visa autorizar a UE a tomar contramedidas "mesmo que a OMC não decida definitivamente sobre o recurso", explicou o comissário europeu.

“Enquanto o Órgão de Recurso da OMC não puder cumprir as suas funções, os membros da OMC terão possibilidade de fugir às suas obrigações e evitar decisões vinculativas simplesmente apresentando um recurso”, disse o representante de Bruxelas.

“Estão muitos empregos europeus em jogo. A UE tem de ser capaz de garantir que os seus parceiros respeitem os compromissos”, sublinhou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

De acordo com o esboço das conclusões da reunião, consultado pela agência de notícias francesa AFP, os líderes europeus reunidos entre hoje e sexta-feira na cimeira de Bruxelas vão pedir ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros que “considerem prioritariamente a proposta da Comissão”.

O órgão de recurso da OMC deixou de funcionar na quarta-feira, já que a resolução dos conflitos obriga à existência de pelo menos três juízes, mas o prazo máximo de trabalho foi atingindo por dois deles, deixando o organismo com apenas um juiz em funções.

A nomeação de novos juízes tem sido discutida desde 2017, mas os Estados Unidos bloquearam sempre os possíveis nomes, sobretudo por considerarem que a OMC tem tomado decisões contrárias ao interesse do país.

Os representantes dos Estados-membros da OMC reúnem-se hoje em Conselho Geral e a discussão passará inevitavelmente pela “urgente” reforma do organismo de resolução de conflitos.

A reunião contará com a apresentação das propostas da União Europeia para reforma da organização, que passam por novas regras para os membros cessantes do Órgão de Recurso, clarificando os casos em que podem permanecer no cargo para concluir os recursos em que estejam envolvidos e por normas destinadas a garantir o início automático do procedimento de seleção dos membros do Órgão de Recurso quando um posto fica vago e uma transição ordenada dos membros cessantes.


 
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