Num discurso proferido em Haia, Annalena Baerbock apelou para um “novo formato” de tribunal para “julgar os dirigentes russos”, utilizando eventualmente o direito ucraniano, mas instalado no estrangeiro, com juízes internacionais.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) está a investigar presumíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Ucrânia, tendo o seu procurador descrito o país como “um cenário de crime”.

Mas o TPI não é competente para julgar os “crimes de agressão” da Rússia, porque Moscovo não é signatário do tratado de Roma fundador do tribunal, pelo que não está vinculado pela sua jurisdição.

Desde o início da invasão, em fevereiro do ano passado, multiplicaram-se os apelos para a criação de um tribunal que possa perseguir judicialmente os crimes de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

“A nossa ideia, juntamente com alguns parceiros é (…) que um tribunal pudesse obter a sua competência do direito penal ucraniano”, declarou Baerbock, falando na Academia de Direito Internacional.

“É importante para nós haver uma componente internacional, por exemplo, um local fora da Ucrânia, com o apoio financeiro de parceiros e com procuradores e juízes internacionais – seria um novo formato”, acrescentou a chefe da diplomacia alemã.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão publicou em seguida, na rede social Twitter, que Annalena Baerbock queria “apoiar a Ucrânia ao nível internacional na criação de um tribunal especial para julgar a guerra em Haia”.

Baerbock apelou igualmente para alterações ao estatuto do TPI, que tem sede em Haia, para que este passe a ter competência para julgar os responsáveis russos por agressão.

Neste momento, a única outra alternativa passa por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, mas esta seria travada por um veto da Rússia, membro permanente desse órgão.

O apelo da Alemanha para a criação de um tribunal especial surge depois de a presidência semestral sueca do Conselho da União Europeia (UE) ter declarado que o bombardeamento russo de sábado de um edifício residencial em Dnipro, a quarta maior cidade da Ucrânia, que fez pelo menos 40 mortos, constitui “um crime de guerra”.

Numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, condenou o que caracterizou como “um ataque horrível”, sublinhando a presença de crianças entre as vítimas mortais. Entretanto, o Kremlin (Presidência russa) negou qualquer responsabilidade sobre esse ataque a alvos civis.

Um porta-voz do Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, condenou também Moscovo e declarou que “não haverá impunidade”.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 7,9 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Neste momento, 17,7 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra, que hoje entrou no seu 327.º dia, 7.031 civis mortos e 11.327 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.