“O BE só tomará decisão sobre o estado de emergência quando conhecer o texto exato, como sempre fez. É nossa convicção que boa parte dos mecanismos necessários podem ser tomados com recurso a legislação aprovada pelo parlamento que não exigem o estado de emergência. Em todo o caso, analisaremos com cuidado aquilo que for proposto ao parlamento”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A coordenadora do BE congratulou-se que “o Governo venha finalmente dar uma palavra” sobre a necessidade de utilizar os recursos dos setores privado e social da saúde, como já tinha defendido o partido sob a forma de requisição civil.

Catarina Martins recordou, por outro lado, que o partido já tinha manifestado ao Governo a sua disponibilidade para alterações legislativas consideradas necessárias no combate à pandemia, nomeadamente para dar maior segurança jurídica às restrições à circulação, por exemplo.

“Por essa razão, não vemos o estado de emergência necessariamente como o instrumento mais adequado para este momento. A nossa preocupação é o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e teremos disponibilidade para ler o que nos for pedido”, reforçou.

A coordenadora do BE salientou que um decreto presidencial a solicitar ao parlamento autorização para o estado de emergência “tem de ser muito claro sobre aquilo que é solicitado e tem um período de vigência de 15 dias”.

“Sabemos que dificilmente em 15 dias teremos uma situação em que possamos regressar à normalidade e por isso convidámos o Governo a pensar em legislação de outro horizonte”, explicou.

Questionada sobre o que distingue uma contratualização com os privados na saúde de uma requisição civil, Catarina Martins defendeu que “não é apenas uma questão de preço”.

“Na contratualização, os serviços privados dizem o que estão dispostos a contratualizar e a que preço. Na requisição civil, o Estado toma conhecimento da capacidade instalada, articula-a com a resposta do SNS e fixa um preço administrativo que seja justo. A requisição civil é, acima de tudo, uma questão de proteção do interesse público”, defendeu.