O Tribunal de Contas divulgou hoje a auditoria ao financiamento público ao Novo Banco pedida pelo parlamento, tendo posteriormente sido divulgados comunicados do Banco de Portugal (supervisor bancário) e do Fundo de Resolução (entidade que detém 25% do Novo Banco, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Máximo dos Santos).

Ambas as entidades coincidem de que a auditoria demonstra que devem ser cumpridos os contratos feitos no âmbito do Novo Banco, nomeadamente o contrato do mecanismo de capital contingente pelo qual o Estado tem capitalizado o banco. Destacam ainda a conclusão da auditoria de que o mecanismo de capitalização pública tem sido fundamental para a estabilidade do sistema financeiro.

No seu comunicado, o Banco de Portugal diz que esta auditoria é um “complemento” aos procedimentos que já existem para avaliar da legitimidade do dinheiro público recebido pelo Novo Banco, considerando que a auditoria demonstra que o contrato deve ser cumprido.

“A convicção plena do Banco de Portugal é, por isso, a de que estão verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua missão de preservação da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas”, lê-se no comunicado do Banco de Portugal.

Também o Fundo de Resolução disse que a auditoria “não identifica nenhum impedimento ao cumprimento dos compromissos e dos contratos que decorrem do processo de resolução do Banco Espírito Santo, iniciado em agosto de 2014”.

Tanto Banco de Portugal como Fundo de Resolução referem também que a auditoria concluiu que o financiamento público ao Novo Banco é essencial para a preservação da estabilidade financeira.

“O Tribunal de Contas concluiu que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do banco e que fosse reduzido o risco sistémico”, refere o comunicado do Banco de Portugal.

“Como conclusão central da avaliação do Tribunal de Contas importa salientar que o Tribunal sustenta que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, contribuiu para a estabilidade do sistema financeiro, desde logo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do Novo Banco e reduzido o risco sistémico”, diz, por seu lado, o Fundo de Resolução.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do BES. Apenas ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, o Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.