“Saúdo a manutenção dos apoios à cessação permanente da pesca e às paragens por razões biológicas até 2017”, disse à Lusa o secretário-geral da Associação de Armadores de pescas Industriais, António Cabral.
O representante dos armadores reagia ao acordo concluído hoje de madrugada pelos 27 Estados da União Europeia que determina a manutenção dos apoios ao setor das pescas até, pelo menos, 2017 através de um novo instrumento chamado Fundo Europeu Marítimo e Pesqueiro.
O acordo foi conseguido por maioria dos Estados depois de uma reunião entre os ministros das Pescas que durou cerca de 40 horas.
O documento refere que as ajudas ao abate de navios de pesca e outras medidas de apoio ao setor - como subvenções para paragens temporárias na pesca de espécies definidas e para modernização das frotas - continuem a existir durante pelo menos mais cinco anos no âmbito do futuro Fundo Europeu Marítimo e Pesqueiro (FEMP), que Bruxelas propõe dotar com 6,5 mil milhões de euros para o período de 2014 a 2020.
“Congratulamo-nos com a decisão e entendemos que o regulamento final deve ser mais ambicioso e ter medidas que permitam a reestruturação do setor – para reduzir a capacidade de pesca onde é excedentária face aos recursos -, mas, ao mesmo tempo, prever medidas de apoio ao investimento”, defendeu António Cabral.
“Os apoios aos abates são uma medida que consideramos adequada, não porque queiramos - porque nenhuma empresa quer abater a sua frota a menos que imponham condições na Política Comum de Pescas que não lhe permitam trabalhar e ser rentável -, mas porque as linhas de orientação da própria Comissão Europeia visam adaptar a capacidade de pesca existente aos recursos biológicos”, explicou António Cabral.
No entanto, adiantou o representante dos armadores, é preciso que até 2017, “haja um esforço para que cada Estado-membro, em concertação com Bruxelas, desenhe planos de adaptação das capacidades da pesca em cada país”.
Por outro lado, avisou o secretário-geral da associação, é preciso que os apoios comunitários ao setor das pescas sejam mais “ágeis e flexíveis” para incentivar os investidores.
“Na pesca há muita gente que quer investir” e “tem que haver “quadros comunitários ágeis e flexíveis porque atualmente os custos da burocracia e a rigidez da aplicação do Fundo Europeu das Pescas é tal que muita gente que quer investir acaba por desistir”, garantiu.