Açoriano Oriental
ANAFRE quer isenção de IVA em materiais e equipamentos

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) defende a isenção do IVA na aquisição de materiais - por exemplo de construção - e também na aquisição de equipamentos, como é o caso das máquinas para a manutenção das estradas, dos equipamentos informáticos ou das viaturas de serviço.

ANAFRE quer isenção de IVA em materiais e equipamentos

Autor: Rui Jorge Cabral

Conforme afirma em declarações ao Açoriano Oriental o coordenador da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, Jaime Rita, “esta é uma reivindicação justa, porque ninguém vai bater à porta de uma Câmara, de um deputado ou de um ministro sem antes passar pelas Juntas de Freguesia, que são sempre quem está na linha da frente, com poucas receitas e património, e não faz sentido o Governo estar a dar por um lado e a retirar pelo outro, desde que as verbas sejam aplicadas diretamente pelas Juntas no território da freguesia, provando que o dinheiro é bem aplicado”.

E, caso não seja possível obter esta isenção, Jaime Rita defende como alternativa que deveria ser aplicada a taxa mínima de IVA às aquisições de materiais e equipamentos pelas Juntas de Freguesia, que no caso dos Açores é de 4%. O coordenador da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE revela também esperar uma boa aceitação desta proposta pelo Governo da República, que é quem tutela as autarquias, incluindo nas Regiões Autónomas, até porque vai ser criado um grupo de trabalho a nível nacional para a possível aplicação desta e de outras reivindicações das freguesias, como é o caso do acesso a fundos comunitários, dentro do âmbito de atuação das freguesias, ou seja, em projetos cuja propriedade seja da própria Junta.

A Delegação Regional dos Açores participou recentemente no congresso nacional da ANAFRE , que se realizou em Braga e onde foram debatidas propostas para melhorar as condições de atuação das Juntas de Freguesia.

Apesar de já não ser presidente da Junta de Freguesia da Maia, por ter atingido o limite de mandatos, Jaime Rita mantém-se como coordenador da ANAFRE nos Açores, por continuar a fazer parte dos órgãos eleitos da Junta, como presidente da Assembleia de Freguesia, pelo menos até às próximas eleições na Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, que deverão decorrer dentro de dois meses.

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