“Sim, é verdade que com a nova metodologia adotada [para o mínimo de existência] e progressivamente as pessoas que recebam este nível de rendimentos vão sendo integradas no sistema de IRS”, disse hoje o ministro das Fianças, Fernando Medina numa audição no parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
No entanto, acrescentou o ministro, “não é verdade que a isto corresponda o pagamento de imposto, a partir do próximo ano de certeza e mesmo a partir dos anos seguintes com menor probabilidade”.
O ministro falava em resposta à deputada da Iniciática Liberal (IL) Carla Castro, que questionou Fernando Medina sobre as mudanças ao mínimo de existência – que corresponde ao valor mínimo de rendimento líquido garantido a cada trabalhador ou pensionista –, nomeadamente o facto de este deixar de estar ligado ao salário mínimo nacional a partir de 2024, e a possibilidade de estar pessoas passarem a pagar IRS a partir dessa altura.
Na resposta Fernando Medina disse ainda que a previsão de atualização do salário mínimo nacional vai traduzir-se na integração de mais pessoas no IRS, mas que quem estiver esta situação poderá na mesma continuar a não pagar imposto porque passará a utilizar as deduções à coleta, desde logo os 250 euros que são obtidos através de 15% dos gastos com as chamadas despesas gerais familiares.
“Não significa, por essa razão, que paguem imposto porque teremos a funcionar as deduções e só nas deduções pelas despesas gerais familiares são 250 euros” disse o ministro.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
