"A maior parte dos Estados-membros, incluindo Portugal, defendeu ser necessária uma avaliação do impacto e ainda alguma prudência neste domínio", disse à Agência Lusa, em Bruxelas, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.
Mesmo a hipótese, defendida por nove dos 27, de se avançar para uma cooperação reforçada neste domínio foi considerada "prematura".
"É um domínio muito específico, o do direito de família", referiu Conde Rodrigues, sublinhando, no entanto, nunca ter estado em causa a interferência de Bruxelas numa questão que é da estrita competência dos Estados.
A intenção do comissário europeu para a Justiça, Jacques Barrot, era a de criar uma regulação comum de conflitos e não interferir no direito de família de cada Estado-membro.
No final dos trabalhos, acrescentou ainda Conde Rodrigues, o próprio comissário concordou com a necessidade de aprofundar a questão.
No Conselho JAI foi aprovado o reforço da cooperação na investigação criminal, através da Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), que é presidida pelo português José Luís Lopes da Costa.
Justiça
UE adia decisão sobre regras comuns em matéria de divórcio
Portugal foi um dos países que defendeu, numa reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), a necessidade de haver uma avaliação mais profunda sobre a proposta de estabelecer regras comuns em matéria de divórcio.
Autor: Lusa/AO online
