"A maior parte dos Estados-membros, incluindo Portugal, defendeu ser necessária uma avaliação do impacto e ainda alguma prudência neste domínio", disse à Agência Lusa, em Bruxelas, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.

    Mesmo a hipótese, defendida por nove dos 27, de se avançar para uma cooperação reforçada neste domínio foi considerada "prematura".

    "É um domínio muito específico, o do direito de família", referiu Conde Rodrigues, sublinhando, no entanto, nunca ter estado em causa a interferência de Bruxelas numa questão que é da estrita competência dos Estados.

    A intenção do comissário europeu para a Justiça, Jacques Barrot, era a de criar uma regulação comum de conflitos e não interferir no direito de família de cada Estado-membro.

    No final dos trabalhos, acrescentou ainda Conde Rodrigues, o próprio comissário concordou com a necessidade de aprofundar a questão.

    No Conselho JAI foi aprovado o reforço da cooperação na investigação criminal, através da Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), que é presidida pelo português José Luís Lopes da Costa.