Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Miguel Pinto Luz, 47 anos, foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações durante o XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 – 26 de novembro de 2015), liderado por Pedro Passos Coelho.

O também vice-presidente do PSD e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais vai ter em mãos alguns dos dossiês mais ‘pesados’ da governação, anteriormente a cargo de João Galamba, como a reprivatização da TAP, que ficou em suspenso com a ‘queda’ do executivo de António Costa.

Este é, de resto, um tema conhecido do antigo secretário de Estado, que António Costa acusou de ter vendido “irresponsavelmente” a TAP “às três da manhã”, enquanto membro de um “Governo já demitido”, em 2015, dando “garantia ilimitada para dívidas futuras” e “liberdade total do privado” que adquiriu a companhia aérea (consórcio Atlantic Gateway, formado por David Neeleman e Humberto Pedrosa).

Pinto Luz exigiu a Costa que se retratasse por considerar que estava a “caluniar e adulterar a verdade”.

Apesar de ter exercido funções governativas durante menos de um mês, a assinatura de Pinto Luz nas “cartas de conforto” enviadas aos bancos portugueses credores da TAP, que permitiram a privatização da companhia aérea em 2015, foi tema de discussão na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à companhia aérea, no ano passado.

No relatório da CPI, a relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, referiu mesmo que “no contexto político que se vivia no momento, a reprivatização não deveria ter sido concluída naquela data” (12 de novembro de 2015), dois dias depois da aprovação de uma moção de rejeição ao programa do Governo de Passos Coelho.

Miguel Pinto Luz vai também herdar a pasta do novo aeroporto de Lisboa, cuja localização deverá ser decidida pelo Governo, após um processo de avaliação ambiental estratégica levado a cabo por uma comissão técnica independente, constituída após acordo entre PS e PSD.

Ainda assim, o PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, tendo o presidente, Luís Montenegro, garantido que a decisão será tomada “nos primeiros dias” de Governo social-democrata.

Miguel Pinto Luz foi candidato à liderança do PSD em 2020, contra Rui Rio e Luís Montenegro, ficando em terceiro lugar com menos de 10% dos votos.

Durante a campanha, Pinto Luz foi um dos que apoiou uma aliança com o Chega, caso o PSD precisasse do partido de André Ventura para formar governo.

A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 10 de março e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresentou o seu Governo em 28 de março e a posse está prevista para 02 de abril.

O primeiro-ministro Luís Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.