Açoriano Oriental
Parlamento da Madeira realizou 32 sessões plenárias até ser dissolvido em março

O parlamento da Madeira realizou 32 sessões plenárias nos cinco meses que durou a I Sessão Legislativa da XIII Legislatura, entre outubro de 2023 e 27 de março, data em que o Presidente da República dissolveu a Assembleia.

Parlamento da Madeira realizou 32 sessões plenárias até ser dissolvido em março

Autor: Lusa/AO Online

“Devido às eleições antecipadas [que decorreram no domingo], caducaram 33 iniciativas que estavam aptas para apreciação em plenário”, indica o parlamento regional em comunicado, no qual apresenta o balanço da XIII Legislatura.

Entre a tomada de posse da Assembleia Legislativa da Madeira, a 11 de outubro de 2023 e a sua dissolução, a 27 de março, foram realizadas 32 sessões plenárias e apreciados 56 diplomas, nomeadamente três propostas de decreto legislativo regional, dois projetos de proposta de Lei à Assembleia da República, 21 projetos de decreto legislativo regional e 30 projetos de resolução.

O parlamento, presidido pelo centrista José Manuel Rodrigues e composto 23 deputados da coligação PSD/CDS-PP, 11 socialistas, cinco do JPP, quatro do Chega, um do PCP, um da IL, um do PAN e um do BE, realizou também um debate mensal com a presença do Governo Regional subordinado ao tema ‘Educação’.

Entre outubro de 2023 e março de 2024, realizaram-se ainda 44 reuniões das comissões especializadas permanentes (28 presenciais e 16 por meios eletrónicos), nas quais foram apreciadas 96 iniciativas legislativas (três propostas de decreto legislativo regional, 33 projetos de decreto legislativo regional, quatro projetos de proposta de Lei à Assembleia da República e 56 projetos de resolução).

No comunicado é ainda referido que foram também aprovados nove requerimentos de audição parlamentar, tendo sido concretizadas duas reuniões, ao passo que as restantes já agendadas foram canceladas devido à dissolução do parlamento.

No âmbito do dever de auscultação dos órgãos de soberania, as comissões especializadas permanentes emitiram sete pareceres, todos a pedido do Governo da República.

A Conferência dos Representantes dos Partidos reuniu oito vezes e a comissão permanente realizou três reuniões.

Na nota é também indicado que nos últimos nove meses mais de 10 mil pessoas visitaram as instalações do parlamento, no centro do Funchal, nomeadamente 2.412 em visitas programadas e 7.691 em visitas à capela de Santo António da Mouraria, pertença da Assembleia Legislativa da Madeira.

Estes dados excluem os participantes nas conferências e exposições realizadas no espaço parlamentar.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu a Assembleia Legislativa da Madeira e convocou eleições antecipadas, que decorreram no domingo, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

As eleições legislativas regionais foram disputadas por 14 candidaturas, sendo uma coligação (PCP/PEV) e outros 13 partidos: ADN, BE, PS, Livre, IL, RIR, Chega, CDS-PP, MPT, PSD, PAN, PTP e JPP.

Segundo os resultados divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o PSD obteve 49.103 votos (36,13%), tendo alcançado 19 deputados e falhando a maioria absoluta por cinco mandatos.

Em segundo lugar, o PS conseguiu 11 eleitos, seguindo-se o JPP, com nove, o Chega, com quatro, o CDS-PP, com dois, e a IL e o PAN, com um deputado cada. Saem da Assembleia Legislativa, em relação à anterior composição, o BE e a CDU.


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