O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 foi hoje discutido no parlamento e marcou a estreia de Maria Lúcia Amaral na Assembleia da República como ministra.

Durante o debate, PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN questionaram a ministra sobre a retirada do capítulo que fazia referência a movimentos de extrema-direita.

Em reposta, a ministra disse que os dados mencionados “foram monitorizados e continuam a ser monitorizados pelas instituições, nomeadamente pela Polícia Judiciária”, sublinhando ser “mais importante que essa monitorização continue” do que saber se foi ou não retirado de um relatório que tem contributos de todos os órgãos de polícia criminal.

A governante considerou também que o RASI de 2024 revela “sinais positivos mas também revela dificuldades e desafios que não devem ser ignorados”.

Como “sinais positivos” do RASI, a ministra destacou a queda da criminalidade geral, que “indicia que as forças de segurança estão a trabalhar com eficácia e que as medidas adotadas ao longo do último ano estão a dar frutos”.

Por sua vez, realçou que os “indicadores preocupantes exigem uma reflexão séria”, como “o aumento ainda que não muito expressivo da criminalidade violenta e grave, da criminalidade grupal e delinquência juvenil que tem vindo a crescer desde 2021, aumento dos crimes contra a liberdade sexual, a par da violência contra menores e o “flagelo da violência doméstica”.

Maria Lúcia Amaral disse ainda que vai continuar a ser trilhado o caminho do último ano, como a valorização dos elementos das forças de segurança e diminuição da criminalidade violenta e grave.

Na versão preliminar do RASI, a que a Lusa teve acesso, em Portugal não existe nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, mas há o registo de um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países.

Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.

A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou que a ação dos grupos de extrema-direita está a crescer porque “o discurso racista e de ódio que os legítima está a crescer na Assembleia da República, nomeadamente pela bancada do Chega”.

Pedro Pinto, do Chega, considerou que “o extremismo quando vem da direita é mau”, mas “quando vem da esquerda é um extremismo bom”.

O deputado do Chega afirmou que o relatório “é preocupante porque aumenta a criminalidade violenta”, tendo também chamado a atenção para o aumentou das agressões aos guardas prisionais.

A deputada do PAN Inês Sousa Real referiu igualmente que a retirada do capítulo tem “uma explicação que não convence”.

Paulo Muacho, deputado do Livre, sublinhou que “há vários anos que o RASI alerta para a atividade destes grupos de extrema-direita no país", tendo pedido à ministra ação sobre “a infiltração da extrema-direita terrorista nas forças de segurança”.

Também Paula Santos, do PCP, disse que o RASI “fica marcado pelo que lá esteve, mas deixou de estar”, frisando que “entre o relatório que saiu da tradicional fuga de informação para a comunicação social e a versão final assumida pelo Governo, caiu o capítulo que se referia à perigosidade das organizações de extrema-direita”.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP preferiu falar sobre a extrema-esquerda e da “vergonha e mancha” na democracia portuguesa sobre o desaparecimento das “penas para os assassínios da extrema-esquerda das F25".

Rui Rocha, da IL, considerou ser benéfico que o RASI tenha mais dados sobre quem comete os crimes, como sexo, idade e nacionalidade, uma questão que foi aprovada na anterior legislatura mas que já não foi possível incluir no relatório de 2024, uma posição que o PSD concorda.

O deputado da IL questionou a ministra sobre a inclusão destes dados, tendo Maria Lúcia Amaral respondido que “ainda não tem uma posição fechada”, mas recordou que as polícias têm conhecimento dessa informação.

O deputado do PSD António Rodrigues defendeu que "o RASI é um documento demasiado importante para ser utilizado como arma de arremesso entre esquerda e direita” e enalteceu a retirada do capítulo sobre extremismos do relatório porque, justificou, não se deve “avisar o criminoso que o vamos prender”.

Pedro Vaz, do PS, lamentou o que disse ter sido uma “preocupação de equiparação de uma extrema-direita terrorista a uma extrema-esquerda que organizam manifestações, anarcas e militantes individuais”.

“Essa preocupação de equivalência está errada. E está errada porque neste momento temos organizações terroristas a armarem-se para atacar a casa da democracia, as instituições democráticas e os políticos do nosso país. (...) Equiparar o presente com aquilo que aconteceu há 50 anos está errado, deturpa a verdade dos factos e promove apenas a desinformação e o ódio entre todos”, atirou.