O Ministério Público (MP) está a investigar o antigo vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, por gestão danosa e participação económica em negócio do Grupo SATA, com o intuito de averiguar o negócio do aluguer do avião Airbus A330 que ficou conhecido como “Cachalote”.

Segundo a SIC, a investigação do MP abrange também o antigo presidente da companhia aérea açoriana, Luís Parreirão, no entanto nenhum dos suspeitos foi constituído arguido até ao momento.

Já este ano, o negócio motivou buscas realizadas pela Polícia Judiciária nas instalações da companhia aérea. Só não decorreram buscas na casa de Sérgio Ávila, porque o tribunal não deu autorização.

Em causa está o aluguer de longa duração da aeronave em 2016, que ficou conhecida por “Cachalote” por ostentar a imagem do mamífero, integrado no processo de renovação da frota da SATA decidido pela administração então liderada por Luís Parreirão, que gerou cerca de 45 milhões de euros (ME) de prejuízo.

Segundo a reportagem da SIC, Sérgio Ávila diz não conhecer as acusações e nega qualquer envolvimento no processo que se encontrava sob a alçada da Secretaria Regional dos Transportes. Também a atual administração da SATA não comenta o caso, por se tratar de uma decisão de uma gestão anterior da companhia.

O PS/Açores reagiu ontem à reportagem da SIC, salientando que Sérgio Ávila, “no âmbito da sua atividade governativa, como é público, não exerceu qualquer função de tutela setorial sobre a referida empresa e setor de atividade” e não praticou atos relativos ao aluguer.

Em nota, o partido realça ainda que sobre o também deputado na Assembleia da República “não impende a condição de arguido, e por duas vezes, dois juízes diferentes, de instâncias diferentes, consideraram não haver qualquer fundamento para desenvolvimento de qualquer diligência processual do que o incluísse”.

O primeiro voo comercial do Airbus A330 da SATA Internacional/Azores Airlines aconteceu em março de 2016, ligando Ponta Delgada a Boston, nos Estados Unidos da América.
A decisão de utilizar os aviões A330 nas rotas de longo curso foi anunciada pela administração do grupo em junho de 2015.

O contrato de ‘leasing’ custou à SATA mais de 40 ME, tendo o aparelho ficado parado durante dois anos, devido aos elevados custos de manutenção, segundo um ofício do Governo dos Açores revelado em março de 2021.

Segundo as explicações do executivo, o contrato e as reservas de manutenção do aparelho custaram à SATA um total de 24,6 ME em cinco anos (5,9 ME em 2016, 7,6 ME em 2017, 5,9 ME em 2018, 4,3 ME em 2019 e 835 mil euros em 2020), embora o avião só tenha operado nos três primeiros anos.

A estes montantes soma-se a antecipação do fim do contrato de aluguer do “Cachalote”, que ultrapassou os 16 ME (entre prestações pagas em devido tempo e também uma indemnização na sequência de negociações extrajudiciais por incumprimento dos prazos de liquidação da dívida).

Já este ano, uma sentença de 31 de outubro do Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Inglaterra e País de Gales condenou a SATA a pagar mais 3 milhões de dólares (aproximadamente 2,7 milhões de euros) à HiFly, que comprou o “Cachalote” em 2018, por rendas não pagas, pagamento de reserva de manutenção e juros de mora, aumentando os custos da SATA com a aeronave para cerca de 45 ME.

De referir que, entre outubro de 2019 - com António Teixeira e Ana Azevedo na administração da SATA - e abril de 2020 -  já com Luís Rodrigues a liderar a companhia, ao lado de Teresa Gonçalves e Mário Chaves -, a SATA, a HiFly e a AELF chegaram a um acordo para a transferência do A330 da HiFly para a AELF (Aircraft Engine Lease Finance).

Na comissão de inquérito à SATA realizada na Assembleia Legislativa Regional, em novembro de 2023, o antigo presidente da companhia aérea açoriana, Luís Parreirão, justificou a opção da empresa pelos dois aviões A330, como sendo, à data, os aparelhos mais fiáveis para viagens de longo curso.

De referir que, quando o negócio do “Cachalote” foi realizado, o Governo Regional era liderado pelo socialista Vasco Cordeiro (2012-2020), Vítor Fraga desempenhava funções de secretário regional dos Transportes (2012-2017) e Sérgio Ávila era vice-presidente do Governo Regional, com a tutela das Finanças (2004-2020).