Açoriano Oriental
Governo nomeia comissão independente para avaliar regime jurídico do ensino superior

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomeou uma comissão independente para fazer a avaliação do regime jurídico das instituições do ensino superior, cujas conclusões deverão ser conhecidas até ao final do ano.

Governo nomeia comissão independente para avaliar regime jurídico do ensino superior

Autor: Lusa

Em comunicado, a tutela refere que as conclusões deverão ser apresentadas até dezembro e serão, posteriormente, “alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil”.

A comissão é constituída por nove personalidades ligadas ao ensino superior, incluindo o diretor-geral do Ensino Superior, docentes, investigadores e representantes sindicais, do ensino superior privado e de alunos: Joaquim Mourato, Alberto Amaral, Helena Nazaré, Ana Gabriela Cabilhas, Cátia Reis, Cláudia Sarrico, João Cunha Serra, João Redondo e Joel Rodrigues.

O regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) está em vigor desde 2007 e deveria ter sido avaliado em 2012, mas esse trabalho nunca chegou a ser feito.

“Desde que iniciou funções, a ministra Elvira Fortunato e o secretário de Estado Pedro Nuno Teixeira defenderam a necessidade de avaliar o RJIES, no sentido de fortalecer as instituições de ensino superior e de investigação e desenvolvimento num quadro de estabilidade e autonomia”, lê-se no comunicado.

Além da avaliação do regime jurídico, o Ministério apresentou, em outubro, uma proposta ao Sindicato Nacional do Ensino Superior para negociar a revisão da lei até 2024, bem como dos estatutos das carreiras docente e de investigação científica.


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