O “regime temporário de redução dos preços de conservação de tunídeos previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores” foi hoje publicado em Jornal Oficial.

A medida tem efeitos a 01 de agosto e prevê uma isenção total do valor cobrado para congelação e conservação de atum nos 90 dias seguintes à entrada no entreposto do pescado.

Entre o 91.º e o 119.º dia seguinte à entrada no entreposto do pescado há uma redução de 75% no valor cobrado, entre o 120.º e o 149.º dia de 50% e entre o 150.º e o 180 dia de 25%.

O novo regime aplica-se às capturas de espécies de tunídeos no mar dos Açores, desembarcadas até ao final do ano, por embarcações licenciadas para a safra de 2022 na região.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada no portal do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores justifica esta redução com a “instabilidade dos mercados resultante da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, com impacto nos operadores do setor da pesca e da aquicultura” na União Europeia.

A tutela aponta ainda como motivo o “reflexo nas relações comerciais relativas à pescaria do atum, que aconselham a um ajuste temporário nos encargos com a armazenagem dos tunídeos, relativos à faina de 2022”.