Açoriano Oriental
Governo açoriano cria Centro de Saúde da Lagoa integrado na Unidade de Saúde de São Miguel

O Governo dos Açores aprovou o Decreto Regulamentar Regional que procede à criação do Centro de Saúde da Lagoa, na orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, foi hoje anunciado.

Governo açoriano cria Centro de Saúde da Lagoa integrado na Unidade de Saúde de São Miguel

Autor: LUSA/AO online

O Conselho do Governo, reunido na quarta-feira, na vila de Velas, na ilha de São Jorge, deliberou criar o Centro de Saúde da Lagoa, por considerar “fundamental que a unidade funcional do concelho de Lagoa assuma a natureza de Centro de Saúde, por constituir a estrutura que melhor se adequa a uma efetiva prestação de cuidados de saúde de qualidade”, explicou o secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, na leitura do comunicado, na Casa Museu Cunha da Silveira, nas Velas.

Segundo o governante, “o Programa do XIII Governo dos Açores estabelece uma política de saúde centrada na promoção da saúde e prevenção da doença e na adequada gestão dos recursos, com vista ao aumento e revalorização da capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde”.

E prosseguiu: “Os Centros de Saúde têm como objetivo primordial a melhoria do nível de saúde da população da área geográfica por eles abrangida e, em especial, a promoção e a vigilância da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença, através do planeamento e da prestação de cuidados, bem como do desenvolvimento de atividades específicas dirigidas, globalmente, ao indivíduo, à família, a grupos especialmente vulneráveis e à comunidade”.

Manuel São João lembrou que a Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel “tem como missão a promoção da saúde na sua área geográfica, através de ações de educação para a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença, sendo constituída pelos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, de Vila Franca do Campo, da Povoação e do Nordeste”.

“O enquadramento legal dos serviços de saúde vigente não prevê a existência de um Centro de Saúde no concelho de Lagoa”, disse, lembrando que o município é, atualmente, um dos concelhos mais populosos da ilha de São Miguel e a sua população “tem estado a ser servida, no que aos cuidados de saúde diz respeito, por uma unidade funcional”.

Para o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), “constitui uma necessidade premente a criação e reconhecimento legal de uma estrutura organizativa dos serviços de saúde existentes no concelho de Lagoa, que possibilite a existência de valências ajustadas à realidade do concelho”.

O executivo liderado por José Manuel Bolieiro também aprovou o Decreto Regulamentar Regional que aprova a composição e as normas de funcionamento da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores.

Aprovou ainda, entre outras medidas, a resolução que autoriza a transferência para o IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas de 2.818.400,00 euros para fazer face ao “Suplemento ao Prémio aos Produtores de Leite” da medida “Prémio às Produções Animais”, do subprograma POSEI-Açores, e outra que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural.

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