A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou na segunda-feira para as dificuldades que muitos docentes estavam a atravessar para conseguir o atestado médico que lhes permite mudar de escola por questões de saúde, tendo por isso pedido ao Governo que prolongasse o prazo, que termina hoje.

Os professores doentes ou com familiares doentes têm até às 18h00 de hoje para entregar o atestado, mas dizem que não conseguem o documento a tempo porque as juntas médicas e os centros de saúde não estão a dar resposta a todos os pedidos.

Em declarações à Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) lembrou que o prazo inicial já foi prolongado e que adiar por mais dias a submissão dos documentos teria “um impacto negativo na gestão da colocação dos docentes no âmbito da mobilidade interna”.

Por isso, o MECI mantém o prazo, mas garante que nos casos em que se confirme que o atestado não foi apresentado “por motivo não imputável ao docente será o mesmo admitido ao procedimento”, sendo ordenado tendo em conta a idade e as preferências de escolas.

Além disso, acrescenta o MECI, “em fase a decorrer oportunamente, caso o docente o pretenda e solicite, a DGAE revê a situação podendo ser obtida nova colocação, se a mesma coincidir com preferência superior à inicialmente obtida”.

Nos últimos dias, a Fenprof recebeu inúmeros relatos de professores pedindo ajuda por não conseguirem cumprir com os prazos.

"Em muitos casos, os docentes aguardam há vários meses pela realização da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade, sem que as Unidades Locais de Saúde (ULS) disponham de recursos humanos para dar resposta em tempo útil. Há situações em que as juntas médicas estão a ser marcadas para data a mais de um ano de distância, tornando impossível a obtenção do atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM) dentro do prazo fixado", denunciou.

As novas regras da Mobilidade por Doença (MpD), aprovadas em Conselho de Ministros em março, permitem que os atestados médicos possam ser pedidos nas juntas médicas e nos centros de saúde, mas a Fenprof diz que há muitas ULS que "afirmam desconhecer" esta novidade.

O MECI voltou agora a sublinhar que celebrou com o Ministério da Saúde um protocolo com o "compromisso de desenvolver formas e processos de cooperação, de forma a considerar prioritários os requerimentos dos interessados que formalizem pedido" de mobilidade por doença.

O novo regime de mobilidade por doença entra em vigor no ano letivo de 2025/2026, ou seja, já a partir de setembro.

As mudanças neste regime foram negociadas com os sindicatos e acordadas com maioria das estruturas sindicais.

As novas regras vieram alterar o diploma que estava em vigor desde 2022 e que foram sempre muito contestadas, nomeadamente o facto de a transferência de um professor estar dependente da capacidade de acolhimento da escola.

Agora, a renovação da mobilidade por doença poderá ser feita por mais dois anos escolares, desde que se mantenham os requisitos, as condições para a sua concessão e as necessidades das escolas.