“Vinte e seis milhões de euros fazem falta, mas faz mais falta não termos nem pessoas a residir, nem jovens, nem empresas com criação de postos de trabalho”, disse o presidente da autarquia, Pedro Calado, salientando que o planeamento fiscal até 2025 vai permitir que os munícipes e as empresas “tenham a segurança de planear o seu futuro no concelho”.

O autarca falava em conferência de imprensa na Câmara do Funchal, na qual foi apresentada a nova estratégia fiscal do município até 2025.

O executivo camarário anunciou que vai isentar durante três anos o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para jovens até aos 35 anos ou casais com média de idades até 38 anos que adquirem habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 200 mil euros.

No caso da aquisição de prédios que sejam objeto de reabilitação urbana, a autarquia garante a isenção do IMI até oito anos a partir de 2023, sendo que atualmente este imposto é cobrado no município à taxa mínima legal de 0,3%.

Em relação ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o executivo prevê devolver progressivamente a totalidade – 5% – até 2025, passando dos atuais 2,5% para 3% em 2023, 4% em 2024 e, finalmente, 5% no ano seguinte.

Esta estratégia configura uma devolução total de 20,3 milhões de euros aos munícipes.

Por outro lado, a autarquia funchalense aboliu a derrama, imposto que entre 2018 e 2021 foi cobrado à taxa de 0,5%, estimando assim uma perda de receita na ordem dos 6,1 milhões de euros até 2025.

“Queremos mais transações, mais volume [de negócios], mas com menor carga fiscal, e, para isso, temos de ser atrativos e conseguir pôr mais jovens e empresas fixadas no centro do Funchal”, disse Pedro Calado.

O autarca criticou, por outro lado, o que considerou ser uma “preocupante falta de solidariedade do Estado português” em relação às câmaras municipais, dando como exemplo o facto de o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prever a transferência de 180 mil para o Funchal, mas impondo medidas de acesso à verba que “agravam os custos da autarquia num valor superior a 1,8 milhão de euros”.