Este antigo comandante regional da PSP dos Açores começou a ser julgado no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, indiciado pelo crime de abuso de poder na transferência da referida agente delegada sindical.

Em causa está uma alegada ilegalidade na transferência desta agente delegada sindical do Sindicato Nacional de Polícia, do Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores (SINAPOL) para a esquadra sede, no mesmo edifício da estrutura sindical.

De acordo com o processo, a que a agência Lusa teve acesso, o denunciante SINAPOL sublinha "a ilegalidade da transferência" da agente e "a falta de fundamentação da decisão", justificando ainda que a decisão prejudica o sindicato, que "assim deixaria de ter um qualquer delegado no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores".

Na primeira sessão de julgamento, José Poças Correia referiu que "antes e depois" daquela transferência, fez várias outras “para satisfazer necessidades operacionais".

"A necessidade de substituição [da agente em causa] era evidente há imenso tempo e o 'timing' foi quando se proporcionaram as condições", acrescentou.

Apesar de a agente em causa não trabalhar diretamente com o antigo comandante regional da PSP, José Poças Correia referiu que deu para "constatar" que "havia uma certa inaptidão funcional" da queixosa "para as funções" que desempenhava.

"E esta inaptidão foi sempre atenuada da minha parte", sublinhou.

Uma intendente da PSP e chefe da área operacional do Comando Regional disse que, "devido a uma carência de efetivos muito grande, já em 2014 se tinha equacionado a transferência" da agente em causa.

Aquela testemunha destacou ainda, perante a juíza, a postura do antigo comandante regional da PSP "ao tentar amenizar" a situação "e a propor formação" à agente.

"E acho que nunca houve uma postura de hostilidade", acrescentou.

Para a agente em causa, tratou-se de “uma transferência injusta”, até “pela maneira como trataram a situação”.

“Para mim, a transferência foi para me prejudicar”, disse hoje em tribunal.

Em junho de 2015, a agente em causa foi eleita para as funções de delegada sindical do SINAPOL no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores, para o período 2015-2018.

Para o SINAPOL, há um abuso de poder por parte do antigo comandante da PSP ao colocar a agente "em serviços diferentes daqueles para onde foi eleita" e argumenta que "não foi ouvido previamente à decisão de transferência".

O antigo comandante da PSP rejeitou estas acusações, afirmando que não destituiu a agente das suas funções sindicais.

A segunda sessão deste julgamento ficou marcada para o dia 12 de fevereiro, altura em que será ouvido a pedido da defesa dos denunciantes o anterior comandante da PSP nos Açores, Barros Correia.