Europeias

Criação de círculos regionais reúne apoio maioritário nos Açores


 

Lusa/AO online   Regional   23 de Mai de 2019, 18:38

A proposta de criação de um círculo eleitoral nas regiões autónomas para as eleições europeias, em que cada um dos arquipélagos portugueses elegeria dois eurodeputados, reúne apoio maioritário nos Açores, com a oposição de BE e PCP.

A iniciativa está a ser debatida no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Apesar de terem sido os socialistas a levar a proposta à comissão, o PSD já defende a medida “há cerca de 15 anos”, afirmou o deputado João Bruto da Costa, o PPM desde 2000, garantiu o único deputado eleito pelo partido, Paulo Estêvão, e o CDS foi o responsável por colocar a questão na agenda mediática, asseverou o líder da estrutura regional centrista, Artur Lima.

Juntos, os grupos e representações parlamentares dos quatro partidos que disputam a paternidade da medida somam 54 dos 57 deputados que preenchem o hemiciclo do parlamento açoriano.

Sobram os dois deputados do Bloco de Esquerda e o deputado do PCP, que se opõem a uma medida que creem ser desproporcional e desnecessária.

António Lima, líder regional do BE, considerou a medida “um ataque à democracia” e que “a criação de um círculo deste género, com dois eurodeputados, seria deitar fora cerca de 30% dos votos dos açorianos, aqueles que não votam no PS ou no PSD”.

“Geraria uma nova desproporcionalidade, afetaria a representatividade, e não protege aquilo que é o principal argumento utilizado pelos partidos que defendem a proposta, [porque] não garante que os Açores sejam mais bem representados”, prosseguiu.

Para Marco Varela, líder do PCP/Açores, esta “é uma proposta que serve para esconder a insuficiência do trabalho dos deputados residentes nos Açores que vão para Bruxelas e não criam nem têm uma intervenção coerente”, e lamentou que “os partidos que hoje defendem essa proposta, na altura da redução dos deputados para Portugal, não estiveram ao lado e na defesa intransigente contra a diminuição desses deputados”.

No entanto, para a esmagadora maioria do parlamento açoriano, a criação de círculos eleitorais regionais é um importante exercício de autonomia, tendo em conta as especificidades dos arquipélagos.

João Bruto da Costa, deputado do PSD que integra a CEVERA, acha “perigoso”, do ponto de vista “da própria formulação da autonomia dos Açores”, “entrar nesse jogo de uma representatividade em termos do peso populacional de cada uma das regiões”.

O parlamentar justifica a sua posição afirmando que “Portugal só tem dimensão verdadeiramente atlântica, desde logo, pela existência das regiões autónomas”.

“A própria constituição portuguesa prevê que seja sempre garantida uma representação das regiões autónomas no Parlamento Europeu, e isso só se garante através de círculos eleitorais próprios, e não na dependência dos líderes dos maiores partidos portugueses, sejam eles quais forem, e das circunstâncias de cada ato eleitoral ter ou não representantes das regiões autónomas [nas suas listas]”, acrescentou.

Tipicamente, o PS e o PSD integram candidatos das regiões autónomas em lugares elegíveis. A ausência de um candidato açoriano social-democrata tornou mais evidente a necessidade de garantir representação no Parlamento Europeu.

André Bradford, candidato açoriano pelo PS às europeias, considera que a representação das regiões não pode estar dependente “do entendimento das estruturas regionais dos partidos, e do partido a nível nacional”.

“Sendo o país definido como um estado unitário com regiões autónomas, reconhecendo a especificidade dos Açores e Madeira, tendo o nosso estatuto de região ultraperiférica, reconhecimento de que há umas características próprias, temos desafios específicos de desenvolvimento, e isso devia ser reconhecido em termos de lei eleitoral, e possibilitar que as regiões autónomas tivessem um representante próprio no Parlamento Europeu”, refletiu o candidato socialista.

Também Paulo Estêvão, deputado único do PPM na ALRAA, considerou “importante, tendo em conta a nossa realidade ultraperiférica, termos representação própria” e que esta medida “é fundamental para que o eleitorado açoriano participe de forma mais ativa”.

Para o parlamentar, é preciso pensar “no interesse dos Açores, não no interesse dos partidos”.

Esta é também a posição do CDS/Açores, que está disposto a ir “contra os interesses do partido a nível nacional, se for caso disso”, admitiu Artur Lima, líder da estrutura regional.

O centrista levou o tema aos Encontros da Autonomia, na Madeira, região que, segundo esta proposta, também elegeria dois eurodeputados, mas onde não há um debate formal sobre o assunto.

Esta matéria não passa, no entanto, despercebida no arquipélago, tendo mesmo o presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Tranquada Gomes, defendido a proposta em entrevistas, ou até mesmo na sua intervenção no Dia da Região e das Comunidades Madeirenses, em 2017.

No discurso, disse crer “que se a Europa evoluir mais para a Europa das regiões e já não apenas das nações, haverá Constituição a mais e Estatuto a menos – o regionalismo europeu assim o exigirá”.

“É por isso que não faz sentido continuar-se a proibir partidos regionais, a não permitir a criação de um círculo de candidaturas nas regiões autónomas para o Parlamento Europeu, a não restringir as matérias de reserva relativa da Assembleia da República”, frisou.


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