Para justificar o voto contra, a deputada social-democrata Délia Melo lembrou que já existe uma comissão de inquérito criada, por iniciativa do PSD, para analisar o assunto e propôs, em alternativa, que todos os pontos da proposta do PS sejam discutidos no âmbito dos trabalhos da primeira comissão, sem que seja necessário um novo inquérito.

“A proposta do partido social-democrata explica bem que estas duas questões (…) serão analisadas e discutidas na comissão de inquérito já criada e instalada”, explicou a deputada do PSD, durante a reunião da comissão, realizada em Ponta Delgada.

A proposta do PSD para a inclusão dos itens do inquérito proposto pelo PS nos trabalhos da comissão que já existe foi aprovada com os votos a favor do PSD, do Chega e do PPM, e com a abstenção dos deputados do PS e do PAN.

O deputado socialista José Gabriel Eduardo entendeu que “não é claro” que os assuntos que o PS pretende ver debatidos na comissão de inquérito (questões relacionadas com o financiamento das obras de reconstrução do hospital), possam ser incluídos nos objetos da comissão do PSD, mas admitiu retirar a sua proposta, se houver “abertura para o diálogo”.

“O PS poderá propor, na reunião da Comissão de Inquérito já criada, a admissibilidade de alguns itens, para expor bem aquilo que é nosso objeto e, se isso acontecer, e se houver abertura ao diálogo, o PS estará recetivo a retirar a sua proposta de resolução”, adiantou o deputado socialista.

Os socialistas, que são o maior partido da oposição no arquipélago, até foram os primeiros a anunciar a intenção de criar uma comissão de inquérito para avaliar as medidas tomadas pelo governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) na gestão da catástrofe, após o incêndio de 4 de maio, mas os sociais-democratas foram os primeiros a entregar uma proposta no parlamento, com caráter potestativo, que já se reuniu e foi instalada.

Os sociais-democratas pretendem que a comissão, que deve apresentar um relatório final, no prazo de 120 dias (a contar da tomada de posse dos seus membros), apure as causas do incêndio e avalie os atos praticados pelo Conselho de Administração do HDES e pelo Governo Regional “aquando da ocorrência e na sequência dela”.

A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores pretendia avaliar também as decisões tomadas pelo executivo de direita e pela administração hospitalar após o incêndio, mas também perceber se a opção pela construção de um hospital modular foi ou não a mais correta por parte do executivo.

As duas propostas para a criação de comissões de inquérito foram admitidas pelo presidente do parlamento açoriano, o social-democrata Luís Garcia, apesar de o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito não permitir a existência de duas comissões, em simultâneo, para debater o mesmo assunto.

Luís Garcia lembrou que as duas propostas “não são totalmente coincidentes” e que existem objetivos na comissão proposta pelo PS que não figuravam na comissão proposta pelo PSD, razão pela qual decidiu remeter o assunto à apreciação da Comissão de Assuntos Parlamentares, para que fizesse uma avaliação sobre o “enquadramento legal” deste caso.

O incêndio que deflagrou no dia 4 de maio no HDES, na ilha de São Miguel, teve origem “numa das duas baterias de correção do fator de potência” e foi combatido durante cerca de sete horas pelos bombeiros voluntários, obrigando à transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde, incluindo para fora da região, e provocando um prejuízo estimado em mais de 24 milhões de euros.