Autor: Lusa /AO Online
"O orçamento tem uma verba ao mesmo nível do ano anterior. É um orçamento que dá seguimento às preocupações que tivemos durante os últimos 12 anos e sem qualquer aumento de impostos municipais, sem o aumento da água, sem o aumento da recolha dos resíduos, sem o aumento de taxas e serviços aos munícipes. É um orçamento novamente direcionado, e até mesmo no tempo que estamos a viver, para as pessoas e famílias do concelho da Povoação", afirmou o presidente da Câmara, Pedro Melo.
Em declarações à agência Lusa, o autarca referiu que o Plano e Orçamento para 2022 do município da Povoação já foi "aprovado por maioria em Assembleia Municipal com os favoráveis do PS, os votos contra da coligação 'Mais Povoação' (PSD e CDS) e um voto contra do presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, eleito pelo PSD".
Pedro Melo sublinhou que o orçamento para 2022 da Câmara da Povoação, na ilha de São Miguel, tem "uma componente de apoio às famílias muito forte".
"Nós sempre consideramos o investimento nas famílias, nas pessoas do concelho o mais importante e claro que como a componente de dívida é cada vez menor, agora temos muito mais capacidade de fazer investimentos, tal como já se vem notando nos últimos dois anos", salientou o autarca socialista à Lusa.
Pedro Melo especificou que o orçamento "tem uma verba inscrita para apoiar todos os alunos universitários residentes no concelho da Povoação com uma bolsa de 750 euros" e "a partir de janeiro vai aumentar, em mais de 50%, o valor de apoio aos idosos para aquisição de medicamentos".
"Outras das novidades do Plano e Orçamento passa por devolver 50% da participação do IRS aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município, apoiar os casais jovens que pretendam construir as suas habitações, isentando-os de taxas e licenças e atribuindo um apoio financeiro de cinco mil euros no mínimo, bem como apoiar a recuperação de habitação degradada", segundo a autarquia.
Pedro Melo destacou que tem sido possível "recuperar a dívida da Câmara, graças ao esforço e árduo trabalho", o que "faz com que se possam atribuir estes apoios às famílias e empresas e fazer investimentos considerados importantes, nomeadamente ao nível do embelezamento de todas as freguesias do concelho com o objetivo de torná-las cada vez mais agradáveis para os residentes, mas também mais atrativas para os visitantes".
Gerir "a dívida a terceiros, libertar verba para novos projetos, continuar o investir em programas sociais, serão pontos de destaque do Plano e Orçamento para 2022, apostas que incluem ainda a redução adicional do IMI para as famílias com filhos a cargo, conforme tem sido hábito em anos anteriores", sublinha uma nota da autarquia.
De acordo com a Câmara Municipal da Povoação no Plano e Orçamento do próximo ano estão contemplados vários montantes para obras, entre as quais, a implementação de recolha Seletiva no concelho, a aquisição de equipamentos para Proteção Civil, a modernização tecnológica da autarquia, a requalificação do Jardim Municipal, os Planos de Emergência para Enxurradas e Movimentos de Vertente.
O documento inscreve ainda verba para a 2.ª Fase de Requalificação da Orla Marítima da Vila da Povoação, assim como o apoio ao desenvolvimento de atividades desportivas e recreativas.