"Esse levantamento fica concluído amanhã e durante a próxima semana serão remetidas adendas aos acordos no sentido de, à medida que forem sendo rececionadas, serem liquidados esses retroativos às instituições", frisou a governante, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a direção da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), em Angra do Heroísmo.

Segundo Andreia Cardoso, a tutela fez um levantamento das promoções e progressões de carreira e das diuturnidades, nos anos 2011 e 2012, o que corresponde a uma transferência do Governo de cerca de 2 milhões de euros.

Por sua vez, Bento Barcelos, presidente da direção da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), saudou a decisão do Governo, salientando que as misericórdias estavam "em situações financeiras muito graves", algumas sem condições para pagar os encargos com a progressão das carreiras dos trabalhadores.

"Estamos contentes e satisfeitos com as respostas que nos foram dadas, principalmente com esta questão de compensar as misericórdias dos encargos que as mesmas tiveram com os custos de pessoal acrescidos com a promoção e progressão nas carreiras relativamente aos anos 2011 e 2012, na perspetiva também de que esse trabalho vai continuar a ser feito muito em breve, relativamente ao 2013 e depois também ao ano de 2014", frisou.

A secretária regional da Solidariedade Social confirmou também que o novo modelo de financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e misericórdias, implementado no início deste ano, será alterado, no que diz respeito aos lares de idosos e à prestação de serviços ao domicílio.

Com o novo modelo de financiamento, as instituições deixaram de receber uma verba de acordo com as despesas de pessoal e de funcionamento das instalações e passaram a receber um valor padrão por utente.

Apesar de o executivo açoriano ter garantido que 75% das IPSS e misericórdias mantinham ou aumentavam as verbas comparticipadas e que o montante total concedido tinha aumentado em relação ao ano passado, várias instituições alertaram para a falta de condições para manterem os seus funcionários.

Quando substituiu a anterior secretária regional da Solidariedade Social, há cerca de um mês, Andreia Cardoso disse que o novo modelo de financiamento era para manter, mas admitiu ajustes nos lares de idosos.

"Já estão em curso processos de alteração legislativa que permitem adequar o financiamento àquilo que é o grau de dependência dos idosos ao nível de lar e diferenciar, em função dos serviços a prestar nos serviços de apoio ao domicílio, também a comparticipação", confirmou hoje.

Segundo Andreia Cardoso, por um lado, é preciso ter em conta o grau de dependência dos idosos, porque os custos das instituições quando os idosos perdem autonomia são superiores, e, por outro, diferenciar os serviços prestados ao domicílio, que podem ir de um serviço de alimentação à prestação de cuidados de higiene pessoal ou higiene do lar.

Bento Barcelos admitiu que os provedores estavam "preocupados" com a implementação do novo modelo de financiamento, mas disse estar satisfeito com a solução apresentada.

"Encontramos aqui um acordo para que este processo de transição de financiamento seja mais lento, mais adequado, caso a caso, cada instituição é uma instituição, cada meio em que ela está inserida", frisou.

O presidente da URMA realçou ainda que o facto de Andreia Cardoso já ter sido diretora regional da Solidariedade Social no passado e mais recentemente vice-provedora da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, da qual ele é provedor, é uma "vantagem", porque permitiu-lhe conhecer de perto as dificuldades das instituições.