Verónica Casimiro - Advogada
OPINIÃO
2025-05-25 00:00:00
Os diferentes tipos de divórcio previstos na legislação portuguesa são uma temática de grande relevância jurídica e social, pelo que compreender as modalidades existentes é fundamental para que possamos exercer os nossos direitos de forma consciente e informada, especialmente em momentos de transição familiar.Ora, o divórcio...
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Ao decidir casar-se em Portugal, uma das decisões mais importantes que deve ter em conta é a escolha do regime de bens que irá reger a sua união. A legislação portuguesa oferece três principais regimes...
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Tradicionalmente, e na sua esmagadora maioria, as situações que envolvem o litígio conjugal estarão, na maioria das vezes, ligadas à discussão da pensão de alimentos para os filhos dos respetivos cônjuges....
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