A interpelação, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), sobre o Estado da Região, será a primeira a realizar-se, de acordo com a ordem de trabalhos definida hoje pela conferência de líderes parlamentares, que integra representantes dos oito partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores e também do Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM).

O deputado único do BE nos Açores, António Lima, entende que o fim da sessão legislativa, que coincide também com alguns “desafios complexos” que a região atravessa, nomeadamente em matéria de habitação, serviços públicos, transportes e dificuldades financeiras, justificam esta discussão no parlamento.

O BE/Açores entende também que o debate sobre o Estado da Região devia estar contemplado no regimento do parlamento açoriano, à semelhança do que acontece na Assembleia da República, que no fim de cada sessão legislativa realiza o debate sobre o Estado da Nação.

Para quarta-feira está previsto o primeiro debate de urgência desta sessão plenária, proposto pelo Chega, neste caso sobre a situação financeira e sobre os constrangimentos operacionais da Azores Airlines, que está a ser alvo de um processo de privatização.

Os deputados do Chega querem saber mais pormenores sobre a viabilidade da companhia aérea açoriana e sobre o presente e o futuro da Sata Internacional, que continua a acumular prejuízos: o Grupo SATA encerrou as contas de 2024 com um prejuízo acumulado de 82,8 milhões de euros.

O líder regional do partido, José Pacheco, lamenta que o prejuízo financeiro da companhia aérea esteja a tornar-se “num buraco sem fundo” e defende que, mais do que privatizada, a Azores Airlines “deve ser encerrada”, devido ao “rombo financeiro que tem causado ao bolso de cada açoriano”.

Já o PS, o maior partido da oposição nos Açores, tem agendada para quinta-feira outro debate de urgência, desta feita sobre os entraves que se verificam à coesão económica, social e territorial na região.

Os socialistas estão preocupados com as dificuldades crescentes no acesso ao transporte de mercadorias de produtos essenciais, com os custos acrescidos para os setores produtivos e com o incumprimento de compromissos com agricultores, pescadores e associações locais.

A agenda parlamentar desta sessão inclui ainda a apresentação e discussão dos relatórios finais de duas comissões eventuais criadas pelo parlamento açoriano, uma de inquérito ao incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada e outra de acompanhamento das políticas de ordenamento do espaço marítimo.

O regime financeiro das autarquias locais, o código do direito de autor, a carreira dos técnicos auxiliares de saúde e a prevenção e combate ao suicídio são outros temas que serão debatidos esta semana no parlamento açoriano.