Legalizados 16 processos de mudança de sexo em tribunal

 Legalizados 16 processos de mudança de sexo em tribunal

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Set de 2010, 08:18

Nos últimos cinco anos deram entrada nos tribunais 16 processos para regular o procedimento de mudança de sexo e nome próprio, um caminho moroso, penoso e com custos elevados para os transexuais, segundo o cirurgião Décio Ferreira.

O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria, Lisboa, foi convocado como testemunha para 14 destes casos. As sentenças de todos eles foram favoráveis aos transexuais logo na primeira instância.

Esta situação poderá mudar brevemente se a proposta de lei do Governo e o projeto do Bloco de Esquerda que serão discutidos no parlamento na quarta feira, e que visam simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada disforia de género (transexualidade), derem origem a uma lei à semelhança do que já acontece em muitos países.

Atualmente, para serem reconhecidos, os transexuais têm de interpor uma ação em tribunal. A nova legislação pode “resolver muito a situação destas pessoas”, que chegam a gastar entre cinco a seis mil euros para legalizar o processo, diz o médico responsável por estas cirurgias em Portugal.

O processo para o juiz confirmar o diagnóstico médico e permitir a mudança de nome e de sexo demora cerca de dois ou três anos.

“Era muito complicado, porque as pessoas têm, por exemplo, um aspeto masculino, alguns são até carecas e de barbas e bigode, e no Bilhete de Identidade têm 'sexo feminino'”, uma situação que os prejudica no acesso ao trabalho e em muitas outras situações como um pedido de um empréstimo bancário ou uma “operação stop”, elucida.

Em todas estas situações “têm de puxar do papel do seu médico a explicar a situação, uma situação constrangedora".

Nuno, 30 anos, sentiu-o na pele: “Tirei um curso de Educação Física mas durante cinco anos não consegui arranjar trabalho na minha área porque era um homem com nome de mulher".

Para ser reconhecido pelo tribunal como homem, esperou dois anos. Nesse tempo, chegou a receber o Rendimento Social de Inserção. “O Estado preferia pagar-me o RSI do que me ajudar de outra forma”, contou à Lusa.

No dia que mudou de nome começou a trabalhar nos Correios. “Por isso é que estou a favor desta lei. Não faz sentido andar mais de dois anos em tribunal, estarmos a ser julgados como se tivéssemos cometido um crime”.

No entanto, considera que a lei tem de ter “limites" e discorda da possibilidade de um transexual poder mudar de nome antes de realizar uma cirurgia. Reconhece, contudo, que não conhece nenhum transexual já com o diagnóstico clínico cuja maior aspiração não seja concretizar a mudança cirúrgica do corpo.


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