“As habitações mandadas construir e pagas pela região à Salbrum - Imobiliária e Construções para realojar, na freguesia de Flamengos, concelho da Horta, famílias sinistradas no terramoto de 1998 na ilha do Faial - as quais estavam oneradas com hipotecas a favor de uma instituição bancária - já estão registadas em nome da região, o que evita o despejo das famílias que estão ali a residir”, adiantou o executivo açoriano em comunicado.
O caso remonta aos anos de 2007 e 2008, altura em que a então Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos do Governo Regional, liderado pelo PS, “não acautelou o superior interesse público na relação contratual entre a região e a Salbrum”, segundo a nota da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
A fonte explica que o executivo de então “não garantiu que a compra dos prédios urbanos adjudicados e pagos pela região fosse efetuada livre de quaisquer ónus ou encargos”.
“Perante esta circunstância, que configura uma irregularidade, e não tendo a Salbrum procedido à desoneração de oito imóveis adquiridos pelo então executivo regional, o atual governo de coligação PSD/CDS/PPM celebrou com a instituição bancária um acordo no montante de cerca de 400 mil euros para cancelar as hipotecas em causa e salvaguardar o interesse público e das famílias”, lê-se.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, citada no comunicado, afirma que a operação agora realizada “permite não só proteger o direito à habitação das famílias que estavam na iminência de serem despejadas, mas também salvaguardar o património da região para o fim que lhe é devido, nomeadamente garantir respostas habitacionais aos açorianos”.
A governante destacou ainda a determinação da coligação que suporta o executivo regional em “defender e promover os interesses dos açorianos no acesso à habitação, entre os quais as famílias beneficiárias de apoios ao arrendamento e à aquisição de habitação”.
