No que toca ao pedido de apreciação pelo Tribunal Constitucional do Orçamento do Estado para este ano, o também eurodeputado salientou que “quando o CDS conhecer as circunstâncias que justificam esse pedido de apreciação, o CDS fará o seu comentário”, uma vez que a mensagem de hoje do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, foi “uma declaração genérica”.

Na mensagem de ano novo, o Presidente da República disse que Portugal tem argumentos, e deve “usá-los com firmeza, para exigir o apoio dos parceiros europeus, de modo a conseguir um equilíbrio mais harmonioso entre o programa de consolidação orçamental e o crescimento económico”, afastando, ainda assim, a possibilidade de um perdão de dívida.

“O que o senhor Presidente da República disse é que perante novas circunstâncias, designadamente esse impacto negativo da recessão em países como Espanha, a base para uma negociação poderá ser pedida aos credores e, portanto, há uma circunstância nova que pode justificar essa renegociação, coisa completamente diferente de um perdão de dívida que Portugal não deve pedir, e devo dizer que concordei”, afirmou Nuno Melo.

O vice-presidente do CDS acrescentou que há “circunstâncias exteriores que não dependem nem podem depender deste Governo”, como a recessão que atingiu países “clientes primeiros de Portugal”, e que justificam “em si mesmo que Portugal encontre aí uma base negocial com os credores” que, aquando da assinatura do Memorando de Entendimento, não podia ter previsto.

Estes acontecimentos externos “têm consequências do ponto de vista da consolidação orçamental e das metas que têm de ser atingidas”, pelo que, o eurodeputado realçou a afirmação do Presidente da República de “se tentar junto dos credores a reavaliação dessas circunstâncias”.

Nuno Melo disse que os comentários do chefe de Estado devem ser “objeto de reflexão” e que são em vários pontos “coincidentes com pontos de vista que o CDS também tem”.

O Presidente da República anunciou que vai requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), sustentando que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

"Por minha iniciativa, o TC irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República", afirmou o chefe de Estado, na mensagem de ano novo.