A Câmara Municipal de Lisboa (CML) admite rever as regras de atribuição dos passes gratuitos para estudantes, de modo a não prejudicar os alunos deslocados, nomeadamente aqueles que têm residência fiscal nos Açores.

“Da parte da CML somos sensíveis aos argumentos dos estudantes deslocados, não só dos Açores, mas também de muitos outros locais do país”, explicou a autarquia, por escrito, em resposta às questões do Açoriano Oriental.

“Foi necessário definir um ponto de partida para o arranque da medida mas, na apresentação da mesma, foi também assumido o compromisso de que todas as possíveis melhorias e alargamento da proposta que pudessem ser implementadas e acrescentadas seriam tidas em conta”, acrescenta o município.

Recorde-se de que a Câmara Municipal de Lisboa concede, desde este mês de setembro, a gratuitidade do transporte a jovens entre os 12 e os 23 anos, e a estudantes de Ensino Superior até à mesma idade. Contudo, a medida só abrange jovens com residência fiscal em Lisboa, o que exclui a maioria dos estudantes do país, e os estudantes açorianos com morada fiscal na Região, em específico.

Como explica a autarquia, “a questão é um pouco complexa visto que o processo que foi adotado para os passes gratuitos para os estudantes na cidade de Lisboa assenta num modelo que já estava definido em termos das condições de funcionamento dos próprios títulos de transporte para esta camada da população”. Mas, “de qualquer forma, a iniciativa entrou em vigor agora em setembro e será permanentemente avaliada e monitorizada”, garante o município lisboeta.

A Associação de Jovens Açorianos Unidos Pelos Açores (JAUPA) está a unir esforços com outras instituições no continente, como a Federação Académica e várias associações de estudantes, para fazer chegar a mensagem à Câmara Municipal de Lisboa.

Também o deputado na Assembleia da República eleito pelo PSD nos Açores, Paulo Moniz, entregou um projeto de resolução que recomenda um protocolo do Governo da República com a Câmara Municipal de Lisboa “para a inclusão dos estudantes açorianos do Ensino Superior no programa de gratuitidade de passes em transportes públicos”.