“O BE/Açores defende que é fundamental dar início a um processo transparente de preparação de um contrato para fornecimento de combustível a partir de 2025 que proteja os interesses da região, como consta da proposta do Bloco que já deu entrada no parlamento”, avança o partido em comunicado.

A posição do BE surge depois de o Governo Regional ter anunciado que o contrato de fornecimento de fuelóleo entre a empresa Bencom e a elétrica açoriana (EDA) vai cessar em janeiro de 2025, tendo sido denunciado pela empresa prestadora do serviço.

“O contrato podia ser denunciado por qualquer uma das partes e tinha de ser com dois anos de antecedência. Nesse caso, foi a própria Bencom que fez a denúncia do contrato. Por isso, fê-lo agora para produzir efeitos a 31 de janeiro de 2025”, avançou hoje o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

A 25 maio de 2022, o BE/Açores denunciou um esquema “profundamente lesivo do interesse público” entre a elétrica açoriana (EDA), o acionista grupo Bensaúde e o Governo Regional para a compra de fuelóleo em exclusivo à Bencom, empresa detida em 100% por aquele grupo empresarial.

Hoje, os bloquistas alertam que o acordo em causa “penalizou a região e a EDA” e criticam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) por não ter denunciado aquele contrato.

“O BE considera incrível que a decisão de denunciar este contrato altamente lesivo para a região não tenha partido do próprio Governo Regional”, lê-se na nota de imprensa.

O partido reitera o “conflito de interesses” no processo, uma vez que a EDA (detida em 39% pela Bensaúde) pagou à Bencom (detida em 100% pela Bensaúde) “valores muito acima do custo aceite pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”.

“O cruzamento destes dados demonstra que em 2018, 2019 e 2020 os gastos da EDA em combustíveis representam sensivelmente 90% dos valores de vendas da Bencom”, condenam.

O partido reivindica a criação de um “mecanismo de formação do preço do fornecimento de combustível que seja justo” e apela ao executivo regional para “avaliar as melhores soluções técnicas e jurídicas quanto ao tipo de combustíveis que podem ser utilizados para a produção” de energia.

O BE recomenda ainda que seja “considerada a hipótese de contratar separadamente o serviço de fornecimento de combustível e o serviço de armazenamento de combustível”.

Em 16 de setembro de 2022, o BE denunciou que a EDA pagou à empresa Bencom “pelo menos 6,4 milhões de euros acima do preço regulado”, pelo que o atual contrato “deve ser denunciado pelo Governo”.

Devido à situação, os bloquistas açorianos, coordenados por António Lima, chamaram ao parlamento açoriano a administração da EDA para prestar esclarecimentos sobre o pagamento, à empresa Bencom, de “pelo menos 6,4 milhões de euros acima do preço regulado”.

Hoje, Duarte Freitas disse que o Governo Regional “estava a par das questões levantadas pelo BE” e assegurou que o executivo vai “proceder às ações necessárias para garantir que não vão existir problemas de abastecimento de fuelóleo” a partir de janeiro de 2025.

A EDA é detida em 50,1% pela Região Autónoma dos Açores, em 39,7% pela ESA - Energia e Serviços dos Açores (grupo Bensaúde), em 10% pela EDP, estando o restante capital social distribuído por pequenos acionistas.