Segundo o TdC, o parlamento dos Açores “teve como referencial o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)” e “os valores inscritos nos mapas de prestação de contas são concordantes e não apresentam divergências entre si”.
As contas de 2019 do Governo dos Açores e do parlamento regional foram hoje entregues, em Ponta Delgada, ao presidente da Assembleia, Luís Garcia, pelo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, acompanhado pelo vice-presidente, António Martins, e do juiz conselheiro da Secção Regional dos Açores, José de Araújo Barros.
O TdC aponta que a gestão da Assembleia Legislativa “integra também a contabilidade de gestão, anexando o mapa de resultados por centros de custo e o mapa de despesa da atividade parlamentar”.
O parlamento regional recebeu do Orçamento dos Açores 12,5 milhões de euros, verba que que permitiu “assegurar a cobertura dos seus gastos de funcionamento”, que foram de 12,1 milhões de euros.
Deste montante, 7,9 milhões de euros dizem respeito aos encargos com os 57 deputados e 126 trabalhadores, tendo o parlamento conseguido “ainda obter um excedente de 444 mil euros”, o resultado líquido do período.
“A Assembleia Legislativa dispõe de uma sólida posição financeira, evidenciada pelo facto de o património líquido (2,7 milhões de euros) corresponder a cerca de 56% dos seus ativos (4,8 milhões de euros), embora dependente da continuidade do adequado financiamento dos respetivos gastos através do Orçamento Regional”, lê-se no relatório.
De acordo com o TdC, a conta “abriu com um saldo de 230,9 mil euros, foram movimentados a débito 12,7 milhões de euros e a crédito 12,5 milhões de euros, encerrando com um saldo de 427,6 mil euros”.
