Citado em nota de imprensa, Paulo Moniz justifica a iniciativa com a necessidade de ser “encontrada uma solução definitiva para os imóveis do Estado nos Açores que se encontram ao abandono”.

Para tal, acrescenta o deputado social-democrata açoriano, é defendida a “criação de um grupo de trabalho que faça a inventariação de todos os edifícios devolutos. Em vez de falarmos de um imóvel de cada vez, entregamos um projeto de resolução para tratar de todos de uma só vez”.

Paulo Moniz explicou também que a criação de um grupo de trabalho pretende proceder à “inventariação, classificação e desafetação a favor da Região Autónoma dos Açores de património imóvel do Estado abandonado e devoluto”.

De uma forma mais específica, Paulo Moniz afirmou que “o grupo de trabalho integrará representantes da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Autoridade Tributária, Instituto dos Registos e do Notariado, Governo Regional dos Açores e Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores”.

Segundo o deputado do PSD/Açores, o objetivo é “apresentar, no prazo máximo de um ano após a criação do grupo de trabalho, o inventário da totalidade dos imóveis do Estado por ilha e concomitantemente a identificação de todos os que poderão ser registados a favor da Região, visando a sua preservação, adaptação e colocação ao serviço das populações”.

Até porque, conclui, “as situações de abandono, a par de uma degradação estrutural muito elevada” colocam “muitas vezes em causas a segurança e bem-estar das populações” e “perduram há anos”.