Açoriano Oriental
Região pede à ministra da Agricultura esforços para reforçar o POSEI

O secretário regional da Agricultura e Florestas dos Açores manifestou esta quinta-feira “apreensão” em relação à dotação do programa POSEI e pediu à ministra da Agricultura que intensifique as diligências junto das instâncias europeias para um reforço do orçamento.

Região pede à ministra da Agricultura esforços para reforçar o POSEI

Autor: Lusa/AO online

João Ponte espera ver um aumento das verbas dedicadas ao programa comunitário POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas) no contexto da nova Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027, mas mostra-se apreensivo “pelo facto de ser entendimento do Conselho Europeu que o POSEI deverá ter, no futuro Quadro Financeiro Plurianual, os valores e abordagens que ficaram plasmados neste Regulamento de Transição”, segundo a nota de imprensa enviada hoje pelo executivo açoriano.

“No mencionado acordo não ficou expresso que a dotação orçamental do programa POSEI não deverá ser reduzida e que, preferencialmente, deverá ser reforçada, o que, para nós, é motivo de grande apreensão”, refere o governante na missiva enviada à ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

O secretário regional lembra que, em 2018, o antigo Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, afirmou, em visita aos Açores, que não haveria redução na dotação do POSEI, uma posição reiterada pelo relatório aprovado pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, em abril de 2019, e pela declaração do mesmo órgão em relação ao Regulamento de Transição da PAC, em 30 de junho.

Ainda assim, mantém-se a proposta formal de reduzir em 3,9% as verbas destinadas a este Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas.

O governante considera que, na iminência de um acordo para o Quadro Financeiro Plurianual, que pode ser alcançado já em junho, o Governo português deve intensificar as diligências junto do Conselho Europeu no sentido de “sensibilizar para a necessidade imperativa de não ser reduzida a dotação orçamental do POSEI e pugnar por um reforço”.

Esse aumento deve ser feito “nos mesmos termos daquele que se verificará no nosso país para os pagamentos diretos no âmbito do 1.º Pilar, isto é, um aumento de 4,8%”, afirmou o governante, citado em nota de imprensa.


 
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