Esta posição foi transmitida por Joaquim Miranda Sarmento no final de uma reunião com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, durante a qual o Governo apresentou as principais linhas da sua proposta de Orçamento do Estado para 2024.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, na área fiscal, segundo o líder da bancada social-democrata, “mantém a linha das anteriores, ou seja, impostos máximos e serviços públicos mínimos”.

“Relativamente aos professores e à recuperação do tempo de serviço, o Governo não parece aberto à proposta do PSD de recuperar 20% em cada ano. Também não nos pareceu que exista abertura para mexer no IRC, reduzindo a sua taxa”, disse.

“E, no que respeita à nossa proposta de redução do IRS em 1200 milhões de euros, aquilo que o Governo aparentemente se prepara para fazer é seguir o que está no Programa de Estabilidade”, completou Joaquim Miranda Sarmento, tendo ao seu lado o vice-presidente do partido Leitão Amaro, bem como os deputados Hugo Carneiro e Duarte Pacheco.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD observou depois que, aquilo que consta atualmente no Programa de Estabilidade em matéria de IRS, “é uma descida bastante inferior” relativamente àquilo que os sociais-democratas propõem, na ordem dos dois mil milhões de euros até 2026.

Joaquim Miranda Sarmento indicou que o ministro das Finanças, na reunião de hoje, apenas mostrou alguma abertura no que toca às propostas apresentadas pelo PSD em fevereiro passado no domínio da habitação, tendo em vista um aumento da oferta.

“Apenas na habitação, em matérias fiscais, de redução de impostos sobre a construção, compra e arredamento das casas, é que nos pareceu que pode haver alguma abertura do Governo para acolher as propostas do PSD”, disse.

Neste ponto, o presidente da bancada social-democrata referiu que a proposta do PSD previa um conjunto de medidas fiscais temporárias, durante cinco anos, para ajudar ao aumento da oferta na habitação”.

“Propusemos a redução do IVA sobre a construção para seis por cento e uma descida do IRS e do IRC sobre os arrendamentos, entre outras medidas. Aparentemente, o ministro das Finanças mostrou-se relativamente recetivo no sentido de adotar algumas destas medidas que o PSD tinha apresentado em fevereiro”, disse.

Em termos globais, de acordo com Miranda Sarmento, “a conversa” com o ministro Fernando Medina permitiu sinalizar que “a proposta de Orçamento para 2024 segue a linha dos orçamentos anteriores”.

  “Os portugueses vão continuar a pagar impostos máximos para terem serviços públicos mínimos. Vão continuar numa rota de empobrecimento”, considerou.

Em relação ao cenário macroeconómico do próximo ano, segundo a versão que Joaquim Miranda Sarmento transmitiu aos jornalistas, o Governo não apresentou ao PSD “nenhuns números”.

“Compete ao Governo fazer essa divulgação”, observou, mesmo depois de questionado se o executivo socialista comunicou que Portugal se prepara para registar um superávite orçamental no final deste ano.

“Não discutimos praticamente números nem do cenário macroeconómico, nem do cenário orçamental. O Governo a seu tempo divulgará essa informação”, insistiu.

De acordo com o Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo previa um crescimento da economia de 1,8% este ano e 2% em 2024 e uma taxa de inflação de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024.

O Ministério das Finanças apontava para um défice de 0,4% este ano e de 0,2% em 2024. Em relação ao rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa apontava para que caísse de 112,4% em 2022 para 106,1% este ano e para 103% em 2024.