Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, na quarta-feira, os socialistas afirmam que os “sucessivos atrasos” comprometem “gravemente a capacidade de acompanhamento e de escrutínio por parte dos órgãos competentes e da sociedade açoriana em geral”.

A deputada socialista Sandra Costa Dias, primeira subscritora do requerimento, refere que o PRR “representa uma oportunidade histórica para o desenvolvimento estrutural da região”, com financiamento europeu “sem precedentes para áreas como a habitação, a digitalização, a energia sustentável, a qualificação profissional e a modernização da administração pública”.

“A ausência de relatórios atualizados constitui uma falha grave de governação. Sem dados concretos e recentes, não é possível avaliar o que está a ser feito, se os objetivos estão a ser cumpridos, ou se há necessidade de reprogramar prioridades. A falta de informação impede também o CESA de cumprir a sua função de acompanhar e emitir pareceres informados sobre a execução do plano”, afirma a deputada, citada em nota de imprensa.

A parlamentar refere que a preocupação do PS/Açores “agrava-se perante os últimos números conhecidos, que indicam que, no final de 2024, a taxa de execução do PRR na região se situava em apenas 36%”.

“Este valor, a par de um conjunto de obstáculos já identificados, como a escassez de mão-de-obra qualificada, as dificuldades logísticas resultantes da insularidade e a limitação de empresas de construção civil capazes de executar simultaneamente os projetos, evidencia a urgência de uma atuação mais transparente, planeada e eficaz”, refere-se.

No requerimento, solicita-se que o Governo Regional “entregue, com caráter de urgência”, o relatório anual de execução do PRR referente a 2024, garantindo o seu envio ao CESA e ao parlamento.

O PS/Açores pretende ainda esclarecimentos sobre os motivos concretos que justificam o atraso na entrega dos relatórios e que o Governo Regional indique as medidas que tenciona implementar para assegurar que situações semelhantes não se repitam no futuro.