Autor: Rui Jorge Cabral
Citada em nota de imprensa, Maria
José Duarte falava no final da reunião de Câmara que aprovou, por
unanimidade, as novas medidas de apoio Táxi 65+, Cartão PDL Família
Numerosa e a isenção de taxas municipais.
Segundo Maria José Lemos
Duarte, “aprovámos estas novas medidas para benefício das famílias e das
empresas do concelho continuando, assim, as políticas extraordinárias
que estamos a executar desde o início da pandemia. Num momento de
dificuldade acrescida para todos, é importante desagravar as
vulnerabilidades acentuadas pela crise e estimular as condições para uma
retoma célere e com confiança”.
Desta forma, o Programa Municipal
de Apoio à Mobilidade Sénior - Taxi 65+ visa garantir um serviço
organizado de transporte gratuito, através do serviço de táxi, que
permita aos idosos a deslocação a consultas, tratamentos, internamentos
e/ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica, devidamente
prescritos pelo Serviço Regional de Saúde. Já o Cartão PDL Família
Numerosa é uma medida municipal através da qual são concedidas aos
agregados familiares compostos por três ou mais elementos, vantagens e
descontos em vários bens e serviços, estando os respetivos critérios
para a sua atribuição e uso definidos em Regulamento.
Foi também
aprovada a isenção em 100% - entre os meses de março e junho - das taxas
municipais associadas às empresas e ao comércio, designadamente as
taxas do Mercado Municipal; as taxas relativas ao funcionamento de
pavilhões, quiosques e similares ou as taxas relativas a ocupação de
esplanadas e respetivos equipamentos.
Também as taxas relativas a venda
ambulante e as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos
comerciais do Município, com exceção do estacionamento e parqueamento
automóvel, estão isentadas em 100% de março a junho.