Açoriano Oriental
Pescadores sem escolaridade com dificuldade em trabalhar
Congresso das Pescas deixou claro que o “direito ao ensino não pode impedir direito ao trabalho”. Profissionais do
sector defendem sistema próprio de formação, sobretudo prático, que privilegie competências e saberes já adquiridos
Pescadores sem escolaridade com dificuldade em trabalhar

Autor: Paulo Faustino
O final do II Congresso Regional das Pescas trouxe consigo a denúncia, por parte dos pescadores, de que estão a sentir dificuldades para aceder ao exercício da profissão por falta de escolaridade.
A reunião magna, realizada nos últimos dias na Horta, deixou claro nas suas conclusões que a formação da classe deve ser sobretudo prática, tendo em conta que “o direito ao ensino não pode impedir o direito ao trabalho”.
A questão é central, mesmo porque a vertente da formação apresenta outras fragilidades que os profissionais da pesca querem resolver.
Uma delas é que está “desadequada e desajustada da realidade”, originando a pretensão por um sistema de ensino próprio que salvaguarde as competências e saberes já adquiridos. Acresce, no seio da actividade, a “inexistência de articulação” entre o ensino escolar oficial e o ensino profissional. Mais positiva é considerada a possibilidade, admitida pela tutela regional, de realizar cursos para as mulheres pescadoras em terra, como forma de fazer face à sua crescente visibilidade no sector.
A propósito de formação e em parceria com a Força Aérea, a Direcção das Pescas quer que em 2008 os pescadores aprendam a lidar com operações de resgate e de salvamento por via aérea.
Sobre segurança, busca e salvamento no mar, a classe pediu uma maior articulação entre as autoridades marítimas e a sociedade civil, razão pela qual está em fase de elaboração um protocolo de colaboração envolvendo Marinha, Bombeiros e Protecção Civil (e que pode integrar ainda a estação costeira da Porto de Abrigo).
Das conclusões constam a “urgência” dada à necessidade de reformular a política de transporte aéreo para o pescado, por forma a permitir um “correcto e eficaz” escoamento do peixe fresco e não penalizar, como acontece “presentemente”, as ilhas sem ligações directas para o exterior. Para o transporte de peixe entre ilhas e para o exterior foi sugerida a utilização de embalagens com atmosfera modificada.
Os pescadores dizem ser igualmente necessário alterar a legislação que regulamenta a venda de pescado refrigerado. A sustentabilidade das espécies com maior importância comercial também não foi deixada ao acaso.
Motivo que levou a várias recomendações: manutenção do actual nível de capturas; investimento acrescido na valorização do peixe e prioridade para a investigação e pesca experimental científica.
Ao cair do pano do congresso, um novo conceito foi tido como relevante: a aprendizagem conjunta de pescadores, comerciantes e consumidores “para a valorização dos produtos que apresentem melhores condições”.
Os pescadores reafirmaram na Horta o seu desejo pela regionalização do Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, rotulado de “demasiado centralizador e um sorvedouro de dinheiros”.
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