“Que respostas pode a Comissão Europeia proporcionar, de apoio ao Governo da República Portuguesa e ao Governo Regional dos Açores, no sentido de continuar a apoiar os rendimentos destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o seu regresso ao trabalho?”, questionou, numa pergunta por escrito, a que a agência Lusa teve acesso.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.

A nova fábrica ainda não começou a ser construída e a eurodeputada do PCP perguntou se “a Cofaco recebeu, neste período, algum financiamento europeu ou fez alguma candidatura a tal”.

Sandra Pereira alertou ainda para o impacto económico do encerramento da fábrica numa ilha localizada numa região ultraperiférica.

“Neste momento, os trabalhadores despedidos não têm o trabalho que foi previsto aquando do encerramento da empresa e, brevemente, irão perder os seus rendimentos, face à caducidade do subsídio de desemprego. Esta situação, agravada pelo impacto da covid-19, arrisca criar uma grave situação social, num território estruturalmente vulnerável”, frisou.

A pergunta da eurodeputada do PCP surge no dia em que foi publicada em Diário da República uma resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apresentada pelo PCP e aprovada por unanimidade, em junho, de pronúncia por iniciativa própria “em defesa dos ex-trabalhadores da Cofaco”.

O parlamento açoriano “exige ao Governo da República” que implemente as majorações de apoios sociais para estes ex-trabalhadores previstas no Orçamento de Estado para 2020, “até ao final do mês e com atribuição dos respetivos retroativos ao mês em que os trabalhadores deixaram de auferir o subsídio de desemprego”.

Em julho de 2018, dois meses depois de a fábrica encerrar, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.

A proposta, entretanto integrada no Orçamento de Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, ainda não foi, no entanto, regulamentada e alguns trabalhadores já terão deixado de receber o subsídio de desemprego.