O PCP/Açores acusou esta segunda-feira o Governo Regional de não querer aliviar os
"enormes encargos" que pesam sobre as famílias açorianas, ao recusar
aumentar, por exemplo, o acréscimo regional ao salário mínimo ou o abono
de família.
"O Governo Regional, da responsabilidade do PS, não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos, nomeadamente através da recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias", acusou João Paulo Corvelo, deputado comunista, em conferência de imprensa, na Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento para 2019.
O único deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores dá como exemplo a "sistemática recusa" de medidas que considera serem fundamentais, como o acréscimo regional ao salário mínimo nacional ou o aumento do complemento ao abono de família para crianças e jovens.
"São exemplos que ilustram bem a política deste governo que, uma vez mais, nesta proposta de Plano e Orçamento para 2019, deixa claro que efetivamente o aumento dos rendimentos dos açorianos não está nas suas preocupações, nem é essa a sua prioridade", lamentou João Paulo Corvelo.
No seu entender, existem ainda outras matérias que não constam daqueles documentos, que serão discutidos e votados esta semana no parlamento dos Açores, como a redução da taxa mais elevada do IVA, os elevados custos da eletricidade ou a redução das taxas moderadoras na saúde.
"Caso deveras elucidativo e anacrónico é o que se passa com os manuais escolares", insistiu o deputado comunista, recordando que, numa altura em que a nível nacional a gratuitidade dos manuais escolares se irá estender a todo o ensino secundário, nos Açores as famílias continuam a ter de suportar a totalidade dos custos com aqueles manuais.
Para João Paulo Corvelo, as propostas de Plano e Orçamento do Governo para o próximo ano, pecam também pela "clara tendência de manutenção e até aumento da precariedade laboral", pela recusa do descongelamento de carreiras na Função Pública e pela não contagem do tempo de serviço dos professores.
"Neste capítulo, o Governo Regional adota uma política seguidista da intransigência do Governo da República, ao invés de seguir o exemplo de Região Autónoma da Madeira e chegar a uma situação negociada e aceite pelas partes, quanto ao faseamento da recuperação do tempo de serviço", apontou o deputado do PCP.
Por todas estas razões, o parlamentar comunista irá apresentar esta semana "um vasto conjunto de propostas" ao Plano e Orçamento para 2019, tendo em vista "melhorar estes documentos" e corrigir algumas das "políticas erradas".