O único deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores dá como exemplo a "sistemática recusa" de medidas que considera serem fundamentais, como o acréscimo regional ao salário mínimo nacional ou o aumento do complemento ao abono de família para crianças e jovens.

"São exemplos que ilustram bem a política deste governo que, uma vez mais, nesta proposta de Plano e Orçamento para 2019, deixa claro que efetivamente o aumento dos rendimentos dos açorianos não está nas suas preocupações, nem é essa a sua prioridade", lamentou João Paulo Corvelo.

No seu entender, existem ainda outras matérias que não constam daqueles documentos, que serão discutidos e votados esta semana no parlamento dos Açores, como a redução da taxa mais elevada do IVA, os elevados custos da eletricidade ou a redução das taxas moderadoras na saúde.

"Caso deveras elucidativo e anacrónico é o que se passa com os manuais escolares", insistiu o deputado comunista, recordando que, numa altura em que a nível nacional a gratuitidade dos manuais escolares se irá estender a todo o ensino secundário, nos Açores as famílias continuam a ter de suportar a totalidade dos custos com aqueles manuais.

Para João Paulo Corvelo, as propostas de Plano e Orçamento do Governo para o próximo ano, pecam também pela "clara tendência de manutenção e até aumento da precariedade laboral", pela recusa do descongelamento de carreiras na Função Pública e pela não contagem do tempo de serviço dos professores.

"Neste capítulo, o Governo Regional adota uma política seguidista da intransigência do Governo da República, ao invés de seguir o exemplo de Região Autónoma da Madeira e chegar a uma situação negociada e aceite pelas partes, quanto ao faseamento da recuperação do tempo de serviço", apontou o deputado do PCP.

Por todas estas razões, o parlamentar comunista irá apresentar esta semana "um vasto conjunto de propostas" ao Plano e Orçamento para 2019, tendo em vista "melhorar estes documentos" e corrigir algumas das "políticas erradas".