O contrato de concessão da RTP, que está em consulta pública até final deste mês, prevê a criação de novos serviços e o fim da publicidade em todos os canais, com exceção da RTP1, a partir de 2024.

No plenário do parlamento açoriano, que decorreu durante esta semana na cidade da Horta, o social-democrata Joaquim Machado considerou que a intenção de acabar com a publicidade nos canais regionais “colide, claramente, com a especificidade social e económica das regiões autónomas”.

“A impossibilidade de inserção de publicidade comercial nas emissões da RTP/Açores será um grande revés para a consolidação de um verdadeiro mercado regional e para o desejado crescimento das nossas empresas”, declarou.

O deputado do PSD/Açores realçou ainda a “inexistência de operadores de televisão de cobertura regional” e acrescentou que as empresas açorianas “raramente têm capacidade para usar os canais nacionais”.

O parlamentar do PS Berto Messias também rejeitou a opção de terminar com a publicidade nas RTP regionais, considerando que “deve ser revertida”, e defendeu o “modelo atualmente em vigor”.

“É uma opção do Governo da República, no âmbito do Ministério da Cultura, que na nossa perspetiva não tem razão de ser”, assinalou o socialista.

Durante esta semana decorreu na cidade da Horta o plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que é composta pelo PS, PSD, CDS-PP, Chega, PPM, BE, IL e PAN.

Os deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelas regiões autónomas questionaram, na quinta-feira, o Governo sobre o fim da publicidade comercial na RTP dos Açores e da Madeira.

A 17 de fevereiro, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, comentou o fim da publicidade nos canais, com exceção na RTP1, explicando que as receitas comerciais vêm essencialmente deste canal.

"A publicidade na RTP vem essencialmente da RTP1 e nesse nós não propomos que se mexa, o canal 1 continua a ser o canal onde encontramos os conteúdos mais populares e, portanto", onde é "mais lógico que possam ter interesses comerciais para poder suportar esses conteúdos".

Já relativamente aos restantes canais, "a publicidade da RTP não é particularmente significativa", apontou, em entrevista à RTP3.